Maiores de 23 - 2022/2023

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• Critérios de seriação
• Documentos a entregar
• Emolumentos
• Procedimentos
• Legislação

Não existe definição de concursos abertos para este tipo de regime de ingresso.

Destinatários

Nota: Informação provisória, aguarda aprovação.

Podem candidatar-se a ingresso através deste regime os titulares das Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos previstas no Despacho n.º 15 229/2006 de 14 de julho, dentro do respetivo prazo de validade.

Notas:
1 - As provas são válidas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano da aprovação e nos três anos letivos subsequentes.

2 - Caso ainda não tenha realizado as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos poderá consultar informação aqui. As candidaturas para a realização das provas decorrem de 2 a 20 de maio de 2022.

3 - Os candidatos abrangidos pelo estatuto do estudante  internacional, de acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, e o artigo 1.º do  Regulamento n.º 664/2018, de 16 de outubro - Regulamento de aplicação do estatuto de estudante internacional da Universidade do Porto, não podem candidatar-se através deste regime.

4 - Só serão admitidos candidatos com classificação nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos igual ou superior a 9,5 valores (na escala 0-20), exceto nos seguintes ciclos de estudos:
- Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial (L.EGI): classificação igual ou superior a 15 valores (na escala 0-20);
- Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (L.EEC): classificação igual ou superior a 12 valores (na escala 0-20);
- Licenciatura em Engenharia Informática e Computação (L.EIC): classificação igual ou superior a 13 valores (na escala 0-20).


Propinas:

Informação sobre propinas para 2022/2023 disponível brevemente.

Vagas

Curso/CE	Fase	Vagas	Ano Curricular
Licenciatura em Bioengenharia	1	4
Licenciatura em Engenharia Civil	1	7
Licenciatura em Engenharia de Materiais	1	2
Licenciatura em Engenharia de Minas e Geo-Ambiente	1	1
Licenciatura em Engenharia do Ambiente	1	2
Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial	1	5
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores	1	12
Licenciatura em Engenharia Informática e Computação	1	13
Licenciatura em Engenharia Mecânica	1	10
Licenciatura em Engenharia Química	1	3

Ciclo de estudos	Vagas
Licenciatura em Engenharia de Minas e Geo-Ambiente (L.EMG)	1
Licenciatura em Bioengenharia (L.BIO)	4
Licenciatura em Engenharia Civil (L.EC)	7
Licenciatura em Engenharia do Ambiente (L.EA)	2
Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial (L.EGI)	5
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (L.EEC)	12
Licenciatura em Engenharia Informática e Computação (L.EIC)	13
Licenciatura em Engenharia Mecânica (L.EM)	10
Licenciatura em Engenharia de Materiais (L.EMAT)	2
Licenciatura em Engenharia Química (L.EQ)	3

Os militares que tenham prestado, no mínimo, um ano de serviço efetivo em Regime de Contrato ou quatro anos de serviço efetivo em Regime de Contrato Especial têm prioridade no acesso a 2,5% das vagas colocadas a concurso nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, desde que cumulativamente:
- cumpram com as condições previstas no artigo 2.º do Regulamento das Provas Especialmente Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência da Universidade do Porto por Candidatos Maiores de 23 anos;
- nunca tenham estado matriculados em instituição de ensino superior público.

Candidaturas

Prazos

Fase única
De 17 janeiro a 08 agosto 2022	Apresentação das candidaturas
N/A	Afixação dos resultados provisórios
N/A	Audiência prévia
05 de setembro 2022	Afixação dos resultados definitivos
De 06 a 26 de setembro 2022	Apresentação de reclamações
04 de outubro 2022	Publicação da decisão de reclamações
De 07 a 19 de setembro 2022	Realização de matrículas (online)
De 21 setembro a 10 de outubro 2022	Colocação de suplentes*
Até 19 setembro 2022	Pedido de creditação de formação anterior / experiência profissional
Até 11 outubro 2022	Publicação dos resultados da creditação
Até 10 dias úteis após publicação do resultado da creditação	Alteração da inscrição resultante do processo de creditação

* A eventual chamada de candidatos “não colocados” (suplentes) será efetuada através de mensagem enviada para o endereço de email indicado no processo de candidatura. Os candidatos chamados terão 24 horas para responderem se pretendem ou não a vaga disponível. Após o prazo comunicado, e caso não haja resposta por parte do candidato chamado, este perderá a possibilidade de ocupar a vaga e será chamado o candidato “não colocado” (suplente) que se encontra na posição seguinte na lista de seriação.

Critérios de seriação

Classificação final das provas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos: peso 100%.

Só serão admitidos candidatos com uma nota de candidatura igual ou superior a 95 pontos (na escala 0-200).

Critério de desempate
Em caso de empate, será dada prioridade aos candidatos que tenham obtido aprovação nas referidas provas em ano mais recuado.

Documentos a entregar

• Documento de identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/ Passaporte) ou declaração contendo os dados de identificação (obrigatório);
• Certidão de aprovação nas provas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos (obrigatório);
  Obs.:
  - No caso de ter efetuado as provas na FEUP, poderá submeter documento com indicação do seu nome, ano de realização da prova e respetiva nota final.
• Declaração sob compromisso de honra de que não é titular de habilitação de acesso ao ensino superior para o ciclo de estudos pretendido (Obrigatório);
• Curriculum vitae (obrigatório);
• Fotografia (opcional).

Emolumentos

A candidatura a ingresso através deste regime está sujeita ao pagamento, não reembolsável, de 55 euros.

Procedimento para geração de Referências Multibanco:
1. Clique na imagem associada ao emolumento de candidatura.
2. Confirme os dados apresentados e clique em "Atribuir", ficando automaticamente com a referência associada.
3. Clique em "Voltar à conta corrente" para ver a referência gerada.

No caso de pagamentos efetuados a partir do estrangeiro, poderá fazer uma transferência bancária, com as despesas por conta do ordenante, utilizando os dados do documento anexo.
Seguidamente deverá enviar o comprovativo da transferência para acesso.ingresso@fe.up.pt e tesouraria@fe.up.pt, com os seguintes dados:
- Nome do ordenante e nome do candidato, morada, país, número de identificação fiscal e indicação da finalidade do pagamento (candidatura).

Nota:
- Após a data limite para apresentação das candidaturas os candidatos dispõem de mais 2 dias para garantir o pagamento do correspondente emolumento, condição necessária para que a candidatura se torne efetiva. Terminado esse prazo, serão indeferidas liminarmente as candidaturas cujos emolumentos não tenham sido pagos.

Procedimentos

Procedimento para submissão da candidatura

1. Escolha o ciclo de estudos/curso e o regime de acesso pretendido (Concursos de Ingresso).
2. Selecione “Apresentar candidatura”. Se já é estudante da FEUP, terá de se validar com o utilizador e senha de estudante. Se não for estudante da FEUP ser-lhe-á solicitado que preencha o formulário de pedido de utilizador. As credenciais (utilizador e senha) serão enviadas para o e-mail que indicar no formulário. Por questões técnicas, não é aconselhável utilizar endereços de e-mail Hotmail ou Yahoo.
3. Preencha o formulário de candidatura e anexe os documentos solicitados. Nota: os campos a vermelho são de preenchimento obrigatório.
4. Submeta a candidatura. Se ao tentar submeter for detetado um erro (ex.: campos obrigatórios por preencher), o sistema emite uma mensagem de alerta.
   Se a informação for submetida com sucesso, deverá verificar todos os dados introduzidos e confirmar ou editar os dados.
5. Após confirmação da submissão da candidatura, verá informação para pagamento do respetivo emolumento por referência multibanco. No caso de pagamentos efetuados a partir do estrangeiro, deverá consultar a informação da secção Emolumentos (ver acima).
6. Qualquer problema que tenha na submissão da candidatura deverá ser reportado para acesso.ingresso@fe.up.pt durante o prazo para apresentação das candidaturas ou no dia útil seguinte ao término das mesmas.

Procedimento para consulta do estado da candidatura

1. Valide-se no sistema de informação com o utilizador e senha que utilizou na candidatura;
2. Clique sobre o seu nome;
3. Selecione o ano letivo da(s) candidatura(s) submetida(s);
4. Nas opções que aparecem no lado direito da página selecione “Candidaturas de Ingresso”.

Procedimento para efetuar o pedido de reconhecimento/creditação

1. O pedido de reconhecimento/creditação (opcional) está sujeito ao pagamento, não reembolsável, dos emolumentos indicados na Tabela de Emolumentos da U.Porto.
2. Caso pretenda criar o pedido, no formulário de candidatura, no campo "Pretende efetuar um pedido de creditação", coloque “Sim”.
3. Nas opções do lado direito da página, em Reconhecimentos, selecione "Criar/Editar" e insira o pedido.
4. Após criar o pedido de reconhecimento/creditação, deverá concluir e submeter a candidatura.

Procedimento para realização da matrícula

Este procedimento será disponibilizado através de um link na página de entrada da FEUP, no início do prazo de matrículas.

Legislação Aplicável

Decreto-Lei n.º 64/2006 de 21 de março - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado por:

• Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho - Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, alterado  pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro (na sua redação atual introduzida pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto)

Despacho n.º 10447/2011 de 18 de agosto (2.ª série) - Regulamento das provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência na Universidade do Porto por candidatos maiores de 23 anos

Despacho n.º 15229/2006 de 14 de julho (2.ª série) - Regulamento das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto por candidatos maiores de 23 anos