Economia e Finanças Públicas

Código:

1EC202

Sigla:

EFP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2023/2024 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Agrupamento Científico de Economia
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LECO	351	Plano de Bolonha a partir de 2012	2	-	6	63	162

Língua de trabalho

Português e inglês

Objetivos

A unidade curricular de Economia e Finanças Públicas visa proporcionar aos estudantes uma sólida formação de base sobre as temáticas relacionadas com a intervenção do Estado na economia. No plano real, pretende-se que os estudantes apreendam a estrutura do setor público, bem como os fundamentos microeconómicos da intervenção do Estado na economia, em particular no respeitante às funções afetação e redistribuição, acomodando as abordagens normativa e positiva da intervenção pública. No plano financeiro, a intervenção do Estado é apresentada por meio da análise do processo orçamental e da receita fiscal.

Resultados de aprendizagem e competências

No final da unidade curricular, o estudante deve ser capaz de:

• discutir as razões teóricas subjacentes à intervenção do Estado;
• descrever a composição, dimensão e crescimento do setor público;
• compreender e formular juízos sobre as políticas públicas no domínio da afetação dos recursos económicos e da redistribuição de rendimentos;
• descrever a realidade financeira do setor público, nomeadamente no que diz respeito ao processo orçamental e ao sistema fiscal.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Estado e setor público: Economia pública e Finanças públicas; Funções do Estado; Formas de intervenção do Estado; Estrutura do setor público; A dimensão do Estado.


2. As finanças públicas: Perspetiva histórica; O Orçamento do Estado; Despesas do Estado; Receitas do Estado; Sustentabilidade das finanças públicas.


3. Eficiência e falhas de mercado: Eficiência do mercado; Bens públicos; Externalidades; Informação imperfeita e incerteza; Concorrência imperfeita.


4. Escolhas coletivas em democracia: Equidade e bem-estar social; Democracia direta; Democracia representativa; Finanças públicas subnacionais


5. Impostos: Noção de imposto; Repercussão dos impostos; Impostos e eficiência económica; Os impostos na prática.


6. Justiça social e promoção de equidade: Redistribuição via sistema fiscal; Programas de redistribuição de rendimento; Transferências monetárias; Transferências em espécie.

Bibliografia Obrigatória

Rosen Harvey S.; Public finance. ISBN: 0-07-287648-4
Pereira Paulo Trigo 1959- 070; Economia e finanças públicas. ISBN: 978-972-592-492-1 (Para estudantes das turmas em Português)

Bibliografia Complementar

Joseph E. Stiglitz; Economics of the public sector. ISBN: 0-393-95683-0
Jonathan Gruber; Public finance and public policy. ISBN: 978-1-4292-1949-5
Cullis John G.; Public finance and public choice. ISBN: 978-0-19-923478-3

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As aulas são teórico-práticas. A componente expositiva consiste na apresentação de conceitos, teorias e modelos, ilustrados com exemplos empíricos e estatísticas oficiais, estimulando-se a intervenção dos estudantes na discussão. Em complemento, é promovida a resolução de questões exercícios práticos de aplicação com vista à consolidação da matéria lecionada.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências políticas > Políticas públicas > Administração pública
Ciências Sociais > Ciências políticas > Políticas públicas

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	103,50
Frequência das aulas	58,50
Total:	162,00

Obtenção de frequência

Avaliação distribuída: três testes, com igual ponderação.
Cada teste avaliará diretamente uma parte distinta do programa da unidade curricular. A presença nos dois primeiros testes não impede a opção pela Avaliação por exame final.
Para obter aprovação à unidade curricular os estudantes terão que obter uma média final nos testes igual ou superior a 9,5 valores, e a classificação em cada teste não poderá ser inferior a 6 valores.

Exame final: Para ter aprovação à unidade curricular os estudantes terão de ter uma classificação igual ou superior a 9,5 valores.

Fórmula de cálculo da classificação final

Avaliação distribuída: Média simples das classificações dos testes.

Exame final: classificação do exame.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Regulamento de Avaliação de Conhecimentos (RAC)

Melhoria de classificação

Regulamento de Avaliação de Conhecimentos (RAC). Melhoria apenas em exame final.