Economia e Finanças Públicas

Código:

1GE402

Sigla:

EFP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2017/2018 - 2S

Ativa?	Sim
Página Web:	http://sigarra.up.pt/fep/pt/ucurr_geral.ficha_uc_view?pv_ocorrencia_id=386380
Unidade Responsável:	Agrupamento Científico de Economia
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Gestão

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LGES	21	Plano de Bolonha a partir de 2012	3	-	3	42	81

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objetivos

O programa da disciplina tem por objetivo que os alunos apreendam o contexto global no qual é pertinente o desenvolvimento da atividade financeira do Estado e os principais problemas que se colocam às Finanças Públicas nas economias de mercado. Para além de uma análise das funções do Estado e dos instrumentos financeiros utilizáveis para a concretização destas funções, os alunos ficarão sensibilizados para as condicionantes da escolha coletiva , para a relevância da ideologia e das restrições legais e éticas no delineamento da atividade governamental.
A última parte do programa focará principalmente a gestão orçamental em Portugal e União Europeia com particular ênfase no Pacto de Estabilidade e Crescimento e o futuro das finanças públicas no contexto da aplicação da nova gestão pública.

Resultados de aprendizagem e competências

Os estudantes com aprovação no final do programa serão capazes de: -analisar criticamente políticas públicas e a atividade financeira do Estado, sua natureza, suas determinantes e restrições;
-compreender argumentos políticos e perceber quem decide as prioridades das políticas públicas;
-argumentar sobre os procedimentos orçamentais em Portugal; entender como e porquê um assunto deve ser perspetivado como “problema público” exigindo resposta governamental.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

 

Parte1: Origens do Estado e as suas funções

1-Teorias sobre a origem do Estado

2-Tipologias de governação

3-Âmbito e estrutura do setor público em Portugal

4-Razões para a escolha coletiva

4.1-Formas de intervenção do Estado e as suas funções económicas

4.2- Eficiência alocativa

4.3- Equidade na distribuição

Parte 2: Teoria das Escolhas Coletivas e decisão política

5-O desafio da Teoria da Escolhas Coletivas ao pensamento ortodoxo

6- O papel dos políticos, dos burocratas e dos grupos de interesse e o choque de valores, interesses e visões

7- Uma abordagem sumária da escolha da regra de votação em democracias diretas e representativas

8-A manipulação da agenda democrática

8.1- O paradoxo de votação

8.2- A troca de votos (logrolling)

9-O constitucionalismo económico e financeiro

Parte 3: Administração financeira do Estado

10- Aspetos gerais da administração financeira do Estado

11- O Estado fiscal e o seu orçamento

11.1- Os sistemas fiscais

11.2-Impostos e outras fontes de receita do Estado

11.3- Breve caraterização do sistema fiscal português

11.4- Orçamento do Estado em Portugal e o seu contexto legal

12- A Dívida Pública

12.1- Noção e tipos de dívida pública

12.2- Grandes problemáticas da dívida pública

Bibliografia Obrigatória

Fernandes, Abel Luís da Costa; A economia das finanças públicas. ISBN: 978-972-40-4337-1
Pereira, Paulo Trigo 070; Economia e finanças públicas. ISBN: 978-972-592-346-7
Fernandes, Abel Luís da Costa; Economia pública. ISBN: 978-972-618-652-6
Diário da República; ; Lei do Enquadramento Orçamental, última revisão
Stiglitz, Joseph E.; New perspectives on public finance: recent achievements and future challenges, Journal of Public Economics 86, 341–360, 2002

Bibliografia Complementar

Stiglitz, Joseph E.; Economics of the public sector. ISBN: 0-393-96651-8
Cullis, John G.; Public finance and public choice. ISBN: 978-0-19-923478-3
Rosen, Harvey S.; Public finance. ISBN: 978-007-126788-5
Diário da República; Orçamento do Estado, 2018
Diário da República; Relatório que acompanha a proposta de Lei do Orçamento do Estado, 2018

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas com recurso a documentos oficiais quando pertinente.

Realização de exercícios ilustrativos. Ao longo do programa, reserva de partes de aulas nas quais serão examinados e debatidos alguns temas de Economia e Finanças Públicas. Neste contexto, os alunos com avaliação distribuída e em trabalho de grupo, deverão escrever um ensaio original com um máximo de cinco páginas sobre um dos temas em debate.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	20,00
Teste	80,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	10,00
Estudo autónomo	29,00
Frequência das aulas	42,00
Total:	81,00

Obtenção de frequência

Para a avaliação contínua exige-se a presença em pelo menos 75% das aulas. A contagem da assiduidade far-se-á em relação ao número de aulas em que foi lecionada a matéria sujeita a avaliação.

A avaliação distribuída consiste na realização de 2 testes que incidirão sobre componentes distintas do programa e um trabalho de grupo escrito com defesa oral. 
O primeiro teste terá a duração correspondente a 1 aula e será realizado na aula em data a fixar. O segundo teste com a duração de 1h 30m terá lugar no período de avaliação final. Não há imposição de nota mínima nos testes. Os alunos que iniciem a sua avaliação neste regime poderão transitar para o regime de exame final comparecendo na realização deste e não efectuando o 2º teste.

O exame final incide sobre toda a matéria lecionada e terá uma duração de 2h.

Fórmula de cálculo da classificação final

 

A classificação final do aluno submetido a avaliação contínua será obtida da seguinte forma:

1º Teste – ponderação de 40%

2º Teste – ponderação 40%

Participação nas aulas – realização de trabalhos de grupo e debates em sala de aula com temas previamente definidos-20%

Avaliação por Exame final

Os alunos que se submeterem a exame final poderão beneficiar da componente “assiduidade e participação” desde que cumpram com os requisitos exigidos para atribuição da mesma (realização do trabalho de grupo, sua defesa, participação em debates e assiduidade), e que o expressem por escrito na prova do exame.

Para ter aprovação à unidade curricular os estudantes terão de ter uma classificação final igual ou superior a 9,5 valores.

Melhoria de classificação

Segundo o regulamento de avaliação de conhecimentos em vigor. Na melhoria de classificação os alunos não beneficiarão da componente "assiduidade e participação" mesmo que tenham cumprido com os requisitos exigidos para a mesma.