Direito da Concorrência

Código:

LEC508

Sigla:

DC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2007/2008 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Grupo de Direito
Curso/CE Responsável:	Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
ECO	83	Plano Oficial a partir de 2004	4	2	4	-
GES	54	Plano Oficial a partir de 2004	4	2	4	-

Língua de trabalho

Português

Objetivos

O objectivo da disciplina é o de transmitir aos estudantes conhecimentos sólidos sobre o sistema de defesa da concorrência no direito da União Europeia e no direito nacional. Consideradas as estruturas do mercado, dar-se-á especial destaque ao conjunto de normas dirigidas directamente aos operadores económicos, empresas privadas ou públicas, tendo em vista disciplinar as condutas susceptíveis de afectar a concorrência. Também será alvo de atenção o conjunto de normas que visa controlar a acção dos Estados, nomeadamente no que se refere aos auxílios concedidos aos agentes económicos.

Programa

I- Preliminares
1. A delimitação do objecto da disciplina e a justificação do ensino do Direito da concorrência nas Faculdades de Economia
2. A visão dos economistas e dos juristas perante o objecto da disciplina
3. A análise económica do Direito da Concorrência

II- Introdução
1. Da concorrência perfeita à concorrência praticável
2. Formas e sistemas de defesa da concorrência
3. A defesa da concorrência no Direito comunitário e no Direito português. Caracterização geral.
4. O âmbito de aplicação e as relações estabelecidas entre o Direito comunitário e o Direito português da concorrência
5. Razões de ordem

II- O direito da concorrência na União Europeia
1. A concorrência no contexto da Constituição económica da UE
2. Os acordos, as decisões de associações e as práticas concertadas entre empresas – artigo 81.º TCE
3. A regulação da concorrência e o abuso de posição dominante – artigo 82.º TCE
4. A regulação da concorrência e o controlo das operações de concentração de empresas
5. A aplicação/controlo das regras comunitárias da concorrência. Aspectos processuais
6. Os serviços de interesse económico geral
7. Os auxílios concedidos pelos Estados
8. A disciplina especial aplicável aos contratos públicos. Breve referência

III- O direito da concorrência em Portugal
1. Enquadramento e caracterização da legislação nacional de defesa da concorrência
2. O abuso de posição dominante e o abuso de dependência económica
3. O controlo prévio das concentrações
4. Os auxílios de Estado
5. O regime específico das práticas individuais restritivas
1. A aplicação/controlo das regras comunitárias da concorrência. Aspectos processuais

Bibliografia Principal

SANTOS, António Carlos dos/ GONÇALVES, Maria Eduarda/ MARQUES, Maria Manuel Leitão, Direito Económico, 5.º edição, Almedina, 2004 (reimp., 2006).

GORJÃO-HENRIQUES, Miguel, Direito comunitário, 3.ª edição, Almedina, 2005.

Bibliografia Complementar

Portuguesa

AAVV, Análise Económica do Direito, Parte I, Sub Judice, n.º 33, 2005, pp. 7-8.

ALVES, José Manuel Caseiro, Lições de Direito Comunitário da Concorrência, Coimbra, Coimbra editora, 1989.

ANTUNES, Luís Miguel Pais, Direito da concorrência. Os poderes de investigação da Comissão Europeia e a protecção dos direitos fundamentais, Coimbra, Almedina, 1995.

CADETE, Eduardo Maia, Concorrência e serviços de interesse económico geral, Lisboa, Principia, 2005.

CAMPOS, João Mota de, Direito Comunitário. O ordenamento económico da União Europeia, V. III, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, pp. 487-641.

CORDEIRO, Menezes, «Defesa da concorrência e direitos fundamentais das empresas: da responsabilização da Autoridade da Concorrência por danos ocasionados em actuações de inspecção», in ALBUQUERQUE, António (coord.), Regulação e concorrência: perspectivas e limites da defesa da concorrência, Coimbra, Almedina, 2004, pp. 121-157.

COSTA, Almeida, Direito das Obrigações, Coimbra, Almedina, 2006, pp. 122-125.

CUNHA, Miguel Gorjão Henriques, Da restrição da concorrência na Comunidade Europeia: a franquia de distribuição, Coimbra, Almedina, 1998, pp. 9-214.

LOBO, Carlos Baptista, Concorrência bancária?, Coimbra, Almedina, 2001.

MARQUES, Maria Manuel Leitão, Um curso de Direito da Concorrência, Coimbra, Coimbra Editora, 2002.

MARTINS, Manuel, Auxílios de Estado, Lisboa, Principia, 2002.

PAIS, Sofia Oliveira, O controlo das concentrações de empresas no âmbito do direito comunitário da concorrência, Coimbra, Almedina, 1996.

PALMA, Augusta Ferreira, Das pequenas e médias empresas. Algumas questões (maxime, no direito da concorrência), Coimbra, Almedina, 2001.

PEGO, José Paulo Fernandes Mariano, A posição dominante relativa no direito da concorrência, Almedina, 2001.

RICARDO, Fernando Pereira, A aplicação dos artigos 85.º e/ou 86.º do TCE a título incidental pelos tribunais portugueses: a acção de indemnização por perdas e danos resultantes de uma violação dos artigos 85.º e/ou 86.º do TCE, Lisboa, AAFDL; 1999.

RUIZ, Nuno, «Relações entre o Direito Nacional e o Direito Comunitário da Concorrência», Documentação e Direito Comparado, 1989, pp. 315-356.

SILVA, Miguel Moura e, Inovação, transferência de tecnologia e concorrência: estudo comparado do direito da concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia, Almedina, 2003.

SOARES, António Goucha/ M.ª Manuel, L. Marques (coord.), Concorrência. Estudos, Coimbra, Almedina, 2006.

VASCONCELOS, Luís Miguel Pestana, O contrato de franquia (franchising), Coimbra, Almedina, 2000.


Estrangeira

BIONDI, Andrea, et al. (Ed.), The Law of State Aid in the European Union, Oxford UP, 2004.

CRAIG, Paul/ BURCA, Gráinne de, EU law. Text, cases and materials, Oxford UP, 3rd. ed., 2003, pp. 936-1168.

BELLIS, Van Bael &, Competition Law of the European Community, 4th ed., Kluwer Law, 2005.

CAHILL, Dermot (Ed.), The modernisation of EU Competition Law enforcement in the European Union, Cambridge, 2004.

IDOT, Laurence, Droit communautaire de la concurrence. Le nouveau système communautaire de mise en oeuvre des articles 81 et 82 CE, Bruylant, 2004.

JALABERT-DOURY, Nathalie, Les inspections de concurrence. Gérer une enquête de concurrence dans l’entreprise à l’heure du renforcement de la lutte contre les cartels, Bruylant, 2005.

MAHER, I., “Competition Law and intellectual property rights: evolving formalism”, in P. Craig and G. de Búrca (eds), The evolution of EU law, Oxford University Press, cap. 16.

MOURRE, Alexis, Le nouveau droit communautaire de la concurrence. Les droits de la défense face aux pouvoirs de la commission européenne, Bruylant, 2004.
NAVARRO, Edurne, et al., Merger Control in the EU. Law, Economics and Practice, Second Edition, Oxford UP, 2005.
SIERRA, Jose Luis Buendia, Exclusive Rights and State Monopolies under EC Law
Article 86 (former Article 90) of the EC Trea

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas. Combinação de aulas expositivas com sessões práticas onde serão apresentados e debatidos case studies ilustrativos dos pontos nucleares do programa.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Fórmula de cálculo da classificação final

1.ª alternativa: resultado do exame final.

2.ª alternativa: Regime de avaliação distribuída :
1- Os dois testes: 40% + 40%; O trabalho de grupo: 20% da classificação final.
2- O aluno que obtenha classificação no primeiro teste deve prosseguir com o regime de avaliação distribuída, ficando impedido de se apresentar ao exame final da época normal

Observações

1. O curso funcionará on line. Para aceder à plataforma e à própria disciplina poderá fazê-lo acedendo ao SIGARRA, autenticar-se e entrar na página pessoal. Depois de estar na página pessoal no menu do lado direito surge-lhe a opção e-Learning.
2. Encontra-se na Associação de estudantes um dossier com as cópias das principais referências bibliográfica. Outros elementos de apoio serão fornecidos on line.
3. Na avaliação os estudantes devem fazer-se acompanhar da legislação de Direito da concorrência (versão simples e actualizada). Recomenda-se: VILAÇA, José L. Cruz, et al., Código da concorrência, Coimbra, Almedina, 2004.