Direito Fiscal

Código:

LEC306

Sigla:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2008/2009 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Grupo de Direito
Curso/CE Responsável:	Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
ECO	47	Plano Oficial a partir de 2004	3	2	4	-

Objetivos

O programa da presente disciplina tem por objectivo dar a conhecer aos alunos o conjunto de normas e princípios que regulam o nascimento, desenvolvimento e extinção das relações jurídicas fiscais.
Depois de uma parte introdutória, essencialmente vocacionada para o esclarecimento do conteúdo de determinados conceitos jurídico-fiscais, para o enquadramento e delimitação do âmbito do Direito Fiscal, das suas principais fontes e das regras de interpretação e integração da lei fiscal, segue-se a análise da constituição, do desenvolvimento e da extinção da relação jurídica fiscal.
Mais adiante, numa fase em que aos alunos já foram ministrados os conhecimentos essenciais à compreensão, designadamente, da relação jurídica fiscal, dos impostos e das suas principais regras de codificação, procede-se à análise da forma como se encontra estruturado o sistema fiscal português, bem como dos impostos sobre o rendimento, sobre a despesa e parafiscais.
Destarte, constituindo os impostos uma realidade omnipresente na vida de todos os cidadãos, a disciplina tem por objectivo dotar os alunos de conhecimentos técnico-jurídicos que lhes permitam interpretar e aplicar as normas e princípios que integram o sistema fiscal português.

Programa

I
O DIREITO FISCAL

1 – A actividade financeira, o direito financeiro, o direito tributário e o direito fiscal.
2 – A natureza e a autonomia do direito fiscal.
3 – Relações do direito fiscal com outros ramos do direito.


II
O IMPOSTO

1 – Noção e características do imposto.
2 – Os elementos essenciais do imposto.
3 – O imposto e algumas figuras afins.
4 – Algumas classificações dos impostos.


III
AS FONTES DO DIREITO FISCAL

1 – A Constituição, as convenções internacionais, o direito comunitário, as leis, os regulamentos, os contratos, a jurisprudência, a doutrina e o costume.
2 – A codificação fiscal.


IV
INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS FISCAIS

1 – A interpretação da lei fiscal.
2 – A integração das lacunas da lei fiscal.
3 – As cláusulas anti-abuso.


V
APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO E NO ESPAÇO

1 - O início e o termo de vigência da lei fiscal.
2 - O princípio da territorialidade.
3 - A Convenção-Modelo O.C.D.E. destinada a evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital.


VI
A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL

1 – A relação jurídica fiscal e a relação obrigacional fiscal.
2 – Os sujeitos da relação jurídica fiscal.
3 – O objecto da relação jurídica fiscal.
4 – A constituição e a alteração da relação jurídica fiscal.
5 – A extinção da relação jurídica fiscal.


VII
AS GARANTIAS DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA

1 – Garantias gerais.
2 – Garantias especiais.


VIII
AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES

1 – Os meios não impugnatórios.
2 – Os meios impugnatórios administrativos e judiciais.


IX
O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS

1 – Visão geral do sistema fiscal português.
2 – Principais impostos sobre o rendimento, sobre a despesa e parafiscais.
3 – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
4 – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
5 – Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
7 – Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)
8 – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
9 – Quotizações e contribuições para a Segurança Social.
10 – Benefícios Fiscais.

Bibliografia Obrigatória

José Casalta Nabais; Direito Fiscal, 3ª ed., Almedina, 2005. ISBN: 9724026841
José Casalta Nabais; Direito Fiscal, 3ª ed., Almedina, 2005. ISBN: 9724026841
José Casalta Nabais; Direito Fiscal, 3ª ed., Almedina, 2005. ISBN: 9724026841

Bibliografia Complementar

J. L. Saldanha Sanches; Manual de Direito Fiscal, Coimbra Editora, 2002. ISBN: 9789723211191
Manuel Henrique de Freitas Pereira; Fiscalidade, Almedina, 2007. ISBN: 9789724031392
Diogo Leite de Campos e Mónica Horta Neves Leite de Campos; Direito Tributário, reimp. 2ª ed., Almedina, 2003. ISBN: 9724013855
Alberto Xavier; Manual de Direito Fiscal, Almedina, 1974
António Braz Teixeira; Princípios de Direito Fiscal, Volume I, 3ª ed., Almedina, 1989
J. L. Saldanha Sanches; Manual de Direito Fiscal, Coimbra Editora, 2002. ISBN: 9789723211191
Manuel Henrique de Freitas Pereira; Fiscalidade, Almedina, 2007. ISBN: 9789724031392
Diogo Leite de Campos e Mónica Horta Neves Leite de Campos; Direito Tributário, reimp. 2ª ed., Almedina, 2003. ISBN: 9724013855
Alberto Xavier; Manual de Direito Fiscal, Almedina, 1974
António Braz Teixeira; Princípios de Direito Fiscal, Volume I, 3ª ed., Almedina, 1989
J. L. Saldanha Sanches; Manual de Direito Fiscal, Coimbra Editora, 2002. ISBN: 9789723211191
Manuel Henrique de Freitas Pereira; Fiscalidade, Almedina, 2007. ISBN: 9789724031392
Diogo Leite de Campos e Mónica Horta Neves Leite de Campos; Direito Tributário, reimp. 2ª ed., Almedina, 2003. ISBN: 9724013855
Alberto Xavier; Manual de Direito Fiscal, Almedina, 1974
António Braz Teixeira; Princípios de Direito Fiscal, Volume I, 3ª ed., Almedina, 1989

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Tendo presente o carácter teórico-prático das aulas, o método de ensino adoptado encontra-se estruturado do seguinte modo: (i) apresentação dos conceitos fundamentais do Direito Fiscal; (ii) No final de cada ponto do Programa, os alunos são confrontados com casos práticos, cuja resolução é efectuada, em conjunto, no decurso das aulas.

Obtenção de frequência

A - Avaliação Periódica
2. A avaliação periódica assumirá a forma de três testes (provas escritas), com uma ponderação de 25% (1.º teste), 25% (2.º teste) e 50% (3.º teste – teste global, a realizar na data do exame final) na classificação final.
3. São aprovados os alunos que no conjunto dos três testes tenham obtido uma média igual ou superior a dez valores e que em nenhum dos testes tenham obtido uma classificação inferior a seis valores.
3. Os dois primeiros testes serão realizados no espaço lectivo de cada uma das turmas da disciplina, o terceiro teste será realizado na data do exame final.

B – Exame final
4. Através de exame final (prova escrita), a realizar na data para o efeito fixada pelo Conselho Pedagógico.
5. São aprovados os alunos que no exame final tenham obtido uma classificação igual ou superior a dez valores.

D – Disposições comuns

6. Todas as situações não expressamente previstas nos números anteriores regem-se pelo Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.