Avaliação da responsabilidade ambiental de uma PME

• Tipo: Artigo em Revista Científica Nacional
• Data: 2012

Autores

Patrícia Soares (Autor) FEUP; Belmira Neto (Autor) FEUP; António Fiúza (Autor) FEUP

Revista

Título: Fundição

Vol. 263

Páginas: 12-20

Classificação Científica

FOS: Ciências da engenharia e tecnologias > Engenharia do ambiente

CORDIS: Ciências Tecnológicas > Engenharia

Outras Informações

Resumo (PT): A responsabilidade por danos ambientais constitui um instrumento legal de protecção do ambiente actualmente em vigor em Portugal e na Europa. Segundo a legislação vigente, aprovada pelo Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho, todas as organizações causadoras de danos ou ameaças eminentes no ambiente são obrigadas a realizar as medidas de reparação (primária, complementar ou compensatória), necessárias à restituição da situação anterior à ocorrência do dano ambiental. São também responsáveis por suportar os custos associados a essas medidas de reparação [1]. O trabalho apresentado neste artigo consiste na definição e aplicação de uma metodologia para a identificação dos eventuais danos ambientais causados pela actividade de uma instalação industrial e de cálculo dos custos associados à reparação desses danos. A metodologia tem por base o enquadramento estabelecido pelo referido diploma legal e recorre à identificação de cenários de dano ambiental e à estimativa dos custos associados à sua reparação. A instalação industrial usada como caso de estudo é de média dimensão e localiza-se no distrito de Aveiro. Pertence ao sector da metalomecânica e fabrica essencialmente componentes metálicos (cromados ou pintados) para veículos de duas rodas. Como resultados são identificados e caracterizados oito cenários de dano ambiental sobre a água e o solo. Destes são avaliados dois, de modo a identificar os tipos de medidas de reparação a implementar, bem como os custos associados. Concluiu-se que os custos de reparação, primária e compensatória, são de cerca de 240 mil ¤ (para o cenário de contaminação do solo por emulsões oleosas numa extensão de pequena dimensão), e de cerca de 500 mil ¤ (para o cenário de contaminação do solo por metais pesados num extensão suficiente para afectar o aquífero). Os resultados obtidos podem ser utilizados pela empresa como factor de decisão na determinação de uma valor para a constituição de uma ou mais garantias financeiras, obrigatórias ao abrigo do referido diploma legal da responsabilidade por danos ambientais.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica