O novo paradigma de planeamento e gestão territorial: que consequências para as famílias e para o Desenvolvimento Regional?

• Tipo: Artigo em Livro de Atas de Conferência Nacional
• Data: 2014

Autores

Emília Malcata Rebelo (Autor) FEUP

Ata de Conferência Nacional

Título: Atas/Proceedings ¿Family and Regional Development¿, 20th Workshop ADPR

Páginas: 31-41

Classificação Científica

CORDIS: Ciências Sociais > Geografia > Geografia regional ; Ciências Sociais > Geografia > Geografia económica

FOS: Ciências sociais > Geografia económica e social

Outras Informações

Resumo (PT): A revisão da Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e Urbanismo, articulada com as revisões do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e da Nova Lei Cadastral - veio corrigir alguns dos constrangimentos e incongruências da anterior Lei de Bases, nomeadamente decorrentes da sobreposição e complexidade dos planos de ordenamento do território (que prejudicava a transparência das regras aplicáveis),da existência de vários modelos individuais em cada concelho (que dificultava a articulação sustentável e o desenvolvimento integrado), e do modelo de planeamento assente na espacialização da expansão urbana (que não conteve a rápida proliferação de terrenos expectantes). Esta revisão reflete um novo paradigma do planeamento territorial, assente em três ideias-chave: flexibilização do planeam ento, reforço do Plano Diretor Municipal com o instrumento estratégico, e aposta na reabilitação urbana para desenvolver as cidades. O trabalho de investigação relatado neste artigo - que consiste na proposta de inserção de um modelo económico-financeiro nos planos e programas territoriais, prevista na nova Lei de Bases - insere-se nos objetivos deste novo paradigma de planeamento, nomeadamente no que se refere ao reforço da integração das políticas no território,à melhoria da eficácia dos mecanismos de execução dos planos, à sustentabilidade económica e financeira dos processos de desenvolvimento urbano, e à promoção da equidade e da coesão social. Neste artigo expõe-se, justifica-se sob o ponto de vista económico-financeiro, e aplica-se ao Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII, em Fátima, uma parte desta proposta, que consiste no lançamento de um novo instrumento de gestão territorial de taxação e compensação perequativa dentro de cada município. Este instrumento visa a assegurar a sustentabilidade do regime económico-financeiro do solo e do ordenamento do território, e a transparência e equidade na distribuição perequativa dos benefícios e custos que resultam das decisões de planeamento, nomeadamente através da clarificação das origens e das aplicações de fundos destinados às atividades de urbanização; da avaliação transparente, parametrização objetiva, e cobrança justa aos promotores/construtores dos benefícios resultantes das mais-valias fundiárias resultantes de decisões de planeam ento; e da garantia de uma maior justiça e equidade na distribuição de benefícios e custos resultantes da urbanização entre a população de cada Município e entre as populações dos diferentes Municípios. Apuram -se o svalores das edificabilidades/m2 médias decorrentes de intervenções urbanísticas na zona do Plano de Pormenor em estudo,para os diversos lotes, tipos de usos previstos,e parâmetros urbanísticos aplicáveis. Simulam-se os valores previsíveis das mais-valias atribuídas por este plano, bem como os valores potencialmente cobráveis por este novo instrumento, e avaliam -se os benefícios e custos resultantes para o município de Ourém . Conclui-se, debatendo-se a importância deste novo paradigma de planeamento territorial - em especial do seu regime económico-financeiro e do instrumento de gestão territorial aqui proposto - para a atração, fixação e qualidade de vida das famílias nas regiõesno quadro da promoção de um desenvolvimento regional sustentável.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 11