Legislação

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Grupo Geral

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Portaria n.º 275/2013 de 21 de agosto de 2013 - Primeira alteração à Portaria n.º 953/2003, de 9 de setembro, que aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de receção	Ministério da Justiça e da Economia	Portaria	2013-08-21
Portaria n.º 896/2008, de 18 de Agosto - Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15/12, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços	Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação	Portaria	2008-08-18
Edital n.º 566/2008, de 05 de Junho - Abertura de concurso para professor associado do III grupo (Direito) da Faculdade de Economia da Universidade do Porto	Reitoria da Universidade do Porto	Edital	2008-06-05
Aviso (extracto) n.º 10904/2008, de 08 de Abril - Lista de antiguidade do pessoal não docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto	Faculdade de Economia	Aviso	2008-04-08
Decreto-Lei n.º 397/2007, de 31 de Dezembro de 2007 - Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2008	Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social	Decreto-Lei	2007-12-31
Tabela de Emolumentos da Universidade do Porto	Reitoria da Universidade do Porto	Despacho	2007-10-10
Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril - Procede à 3.ª alteração à Lei n.º 3/2004, de 15/01, lei quadro dos institutos públicos e procede à 3ª alteração à Lei n.º 4/2004, de 15/01, organização da administração directa do Estado	Ministério das Finanças e da Administração Pública	Decreto-Lei	2007-04-03
Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de Março - Consagra o direito de acesso das pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, revogando o Decreto-Lei n.º 118/99, de 14 de Abril	Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social	Decreto-Lei	2007-03-27
Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de Fevereiro - Regulamenta a Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, que tem por objecto prevenir e proibir as discriminações em razão da deficiência e de risco agravado de saúde	Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social	Decreto-Lei	2007-02-15
Tabelas de retenção na fonte de IRS - Despacho nº 2366-A/2007 (2ª série)	Ministério das Finanças e da Administração Pública	Despacho	2007-02-14
Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto - Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde	Assembleia da República	Lei	2006-08-28
Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Decreto-Lei	2006-03-24
Tabelas de retenção na fonte de IRS - Despacho nº 4038/2006 (2ª série)	Ministério das Finanças e da Administração Pública	Despacho	2006-02-21
Segunda Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e Primeira Alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior	Assembleia da República	Lei	2005-08-30
Tabelas de retenção na fonte de IRS - Despacho nº 984-A/2005 (2ª série)	Ministério das Finanças	Despacho	2005-01-14
Regulamento de Propinas dos Cursos de Licenciatura	Reitoria da Universidade do Porto	Regulamento	2004-05-13
Tabelas de retenção na fonte de IRS - Despacho nº 4260/2004 (2ª série)	Ministério das Finanças	Despacho	2004-03-03
Tabelas de retenção na fonte de IRS - Despacho nº 2411/2003 (2ª série)	Ministério das Finanças	Despacho	2003-02-06

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