Legislação

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Grupo I Série 2014 (Triagem FEP)

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Lei n.º 82-A/2014 de 31 de dezembro - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015	Assembleia da República	Lei	2014-12-31
Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2015	Assembleia da República	Lei	2014-12-31
Portaria n.º 266/2014 de 2014-12-17 - Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário	Ministério das Finanças e da Adm. Pública e do Trabalho e da Solid. Social	Portaria	2014-12-17
Lei n.º 35/2014. de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas	Assembleia da República	Lei	2014-06-20
Decreto-Lei n.º 36/2014 - de 10 de março - regula o estatuto do estudante internacional	Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior	Decreto-Lei	2014-03-10
Lei n.º 11/2014 de 06 de março - Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social	Assembleia da República	Lei	2014-03-06
Portaria n.º 53/2014 de 03 de março - Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 16/2013, de 17 de janeiro	Ministério das Finanças	Portaria	2014-03-03

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