Legislação

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Grupo Propinas U. Porto

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Regulamento n.º 782-A/2020 - Diário da República n.º 181/2020, - Regulamento dos planos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas da U.Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2020-09-16
: Regulamento n.º 723/2020 - D Rn.º 169/2020, Série II de 2020-08-31 - Alteração ao Regulamento de Propinas da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2020-08-31
Regulamento n.º 723/2020 - de 31/08 - Alteração ao Regulamento de Propinas da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2020-08-31
Regulamento n.º 693/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2019-09-04
Tabela de Emolumentos Universidade do Porto - 01/01/2019	Universidade do Porto	Deliberação	2019-01-01
Despacho n.º 11361/2017 - Regulamento de Propinas da UPORTO	Reitoria da Universidade do Porto	Despacho	2017-12-27
Tabela de emolumentos da Universidade do Porto	Conselho de Gestão da Universidade do Porto (novo)	Despacho	2017-07-18
Alteração ao Regulamento de Propinas da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2015-07-15
Regulamento n.º 93/2014 de 10 de março - Regulamento de Propinas da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2014-03-10
Regulamento n.º 118/2013 de 27 de março - Regulamento de Propinas da Universidade do Porto	Reitoria da Universidade do Porto	Regulamento	2013-03-27
Regulamento n.º 239/2011, de 11 de Abril - Regulamento de Propinas da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Regulamento	2011-04-11
Despacho n.º 6170/2010, de 07 de Abril - Aprova o Regulamento de Propinas da Universidade do Porto	Reitoria da Universidade do Porto	Despacho	2010-04-07

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