Economia e Finanças Públicas

Código:

1GE402

Sigla:

EFP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2015/2016 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Agrupamento Científico de Economia
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Gestão

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LGES	10	Plano de Bolonha a partir de 2012	3	-	3	42	81

Língua de trabalho

Português

Objetivos

O objectivo da disciplina é permitir aos alunos conhecer o que são as finanças públicas nos seus múltiplos aspectos: organização das administrações públicas, tipos de tributação e de despesa, efeitos económicos dos impostos e das despesas públicas, dívida pública e sua sustentabilidade e orçamento do Estado. Ao mesmo tempo, na sua componente Economia Pública pretende-se levar o aluno a pensar, em termos económicos, a intervenção do Estado nas economias de mercado no cumprimento de algumas das funções tradicionais das finanças públicas, nomeadamente a de promover a afectação óptima dos recursos económicos, e o modo como essa intervenção nas suas diversas modalidades, é capaz de afectar os agentes económicos, consumidores e empresas. Simultaneamente, pretende-se que o estudo dos motivos e modalidades de intervenção pública ajudem a racionalizar práticas (empresariais) privadas e conhecimentos adquiridos noutras disciplinas da licenciatura.

Resultados de aprendizagem e competências

Esta disciplina pretende que os alunos adquiram um bom domínio quer dos aspectos teóricos quer dos de política relativos às Finanças Públicas, com especial enfase na experiência actual de Portugal. Assim, os asapectos ligados à prática concreta da execução e fiscalização do Orçamento em Portugal, são devidamente tratados.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I. Introdução
1. As funções económicas do Estado: afectação de recursos económicos, redistribuição do rendimento, gestão da conjuntura.

II. As Teorias Explicativas do Crescimento do Estado.

III. O Sector Público
1. A sectorização da Economia (SEC 95)
i. Os sub-sectotres das administrações públicas
ii. O sector público da economia

IV. Financiamento do Sector Público - Impostos

1. Impostos e outras fontes de receitas do Estado
i. a classificação económica das receitas
ii. tipos de impostos
iii. evolução do peso das diferentes receitas tributárias ao longo do tempo, no PIB e nas receitas totais.
iv. Elementos de Fiscalidade
2. Sistemas tributários
i. progressivos, proporcionais e regressivos
ii.medidas de progressividade do sistema fiscal
iii. imposto único, imposto parcelar, imposto a taxa única, imposto dual
3. Conceito de rendimento para efeitos fiscais
i. definição periódica
ii. definição exaustica (Simon et al.)
4. A questão da unidade de tributação e princípios de equidade aplicáveis
5. Fundamentos e problemas das deduções fiscais
6. Incidência legal e económica dos impostos
i. em concorrência perfeita

7. Tributação e equidade
8. Tributação e eficiência
i. ao nível da tributação indirecta - a teoria da tributação óptima
ii. ao nível da tributação directa
9. Tributação e escolhas individuais
i. consumo e poupança
ii. oferta de trabalho


V. As diversas classificações da despesa das Administrações Públicas
i. classificação económica
ii. classificação funcional
iii. classificação orgânica

VI. Classificação dos subsídios do Estado
i. em quantidades fixas
ii. em quantidades variáveis

VII. Análise dos efeitos económicos de alguns programas de despesa do Estado
i. subsídios em quantidades fixas
ii. subsídios em quantidades variáveis
iii.o imposto negativo sobre o rendimento
iv. o rendimento socail de inserção
v. outros

VIII. O Orçamento do Estado
1. Conceitos fundamentais
2. A questão do equilíbrio orçamental

IX. Dívida Pública
1. Tipos de dívida pública
2. A sustentabilidade da dívida pública

X. Fundamentos da Intervenção Pública e Referência aos Mecanismos Alternativos de Mercado

1. No Âmbito da Afectação Óptima de Recursos Produtivos
i. o caso dos bens públicos
ii. o caso das externalidades
iii. o caso dos bens comuns
iv.. o caso dos monopólios naturais

Bibliografia Obrigatória

Fernandes, Abel L. Costa; A Economia das Finanças Públicas, Almedina, 2010
Fernandes, Abel L. Costa; Economia Pública - Eficiência Económica e Teoria das Escolhas Colectivas, Sílabo, 2ª edição, 2011
República Portuguesa; Constituição da República Portuguesa
República Portuguesa; Lei do Enquadramento Orçamental, última revisão
República Portuguesa; Orçamento do Estado para 2013
República Portuguesa; Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013

Bibliografia Complementar

Stiglitz, Joseph E.; Economics of the Public Sector, Norton, 2000
Dafflon, Bernard e Luc Weber; Le Financement du Secteur Public: analyse microéconomique , P.U.F. , 1984
Browning, Edgar e Jaquelene Browning; Public Finance and the Price System (cota na biblioteca E/i/142)
Ulbrich, Holley ; Public Finance in Theory & Practice , Thomson , 2003

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas com ilustrações baseadas em documentos oficiais.
Realização de exercícios ilustrativos.
Análise e comentários de notícias relacionadas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	90,00
Participação presencial	10,00
Total:	100,00

Obtenção de frequência

Para a avaliação contínua exige-se a presença em pelo menos 75% das aulas. A contagem da assiduidade far-se-á em relação ao número de aulas em que foi leccionada a matéria sujeita a avaliação.

A avaliação distribuída consiste na realização de 2 testes. O primeiro e o segundo testes incidirão sobre componentes distintas do programa. O primeiro teste terá lugar em data a anunciar, uma vez que é fixada com intervenção directa do C.P.. O segundo teste terá lugar no período de avaliação final. O primeiro teste terá a duração correspondente a uma aula. Não há imposição de nota mínima. Os alunos que iniciem a sua avaliação neste regime poderão, em data anterior à realização do 2º teste, transitar para avaliação por exame final, caso em que já não efectuarão o 2º teste.
O exame final incide sobre toda a matéria leccionada e terá uma duração de 2h30m.


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Fórmula de cálculo da classificação final

A classificação final do aluno será obtida da seguinte forma:
1º Teste – ponderação de 40%
2º Teste – ponderação 50%
Assiduidade e Participação nas aulas 10%

Avaliação por Exame final
A classificação final será a obtida da seguinte forma:
Max [(nota do exame X 90% + nota da assiduidade e participação X 10%), nota exame]

A componente assiduidade aplicar-se igualmente aos alunos avaliados em exame final na condição de cumprirem com os requisitos exigidos para atribuição da mesma.

Melhoria de classificação

Segundo o regulamento de avaliação de conhecimentos em vigor.