Direito Fiscal

Código:

1GE205

Sigla:

DF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2015/2016 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Secção Autónoma de Direito
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Gestão

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LGES	230	Plano de Bolonha a partir de 2012	2	-	3	42	81

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objetivos

O programa da presente disciplina tem por objectivo dar a conhecer aos alunos o conjunto de normas e princípios que regulam o nascimento, desenvolvimento e extinção das relações jurídicas fiscais. Depois de uma parte introdutória, essencialmente vocacionada para o esclarecimento do conteúdo de determinados conceitos jurídico-fiscais, para o enquadramento e delimitação do âmbito do Direito Fiscal, das suas principais fontes e das regras de interpretação e integração da lei fiscal, segue-se a análise da constituição, do desenvolvimento e da extinção da relação jurídica fiscal. Mais adiante, numa fase em que aos alunos já foram ministrados os conhecimentos essenciais à compreensão, designadamente, da relação jurídica fiscal, dos impostos e das suas principais regras de codificação, procede-se à análise da forma como se encontra estruturado o sistema fiscal português, bem como dos impostos sobre o rendimento, sobre a despesa e parafiscais. Destarte, constituindo os impostos uma realidade omnipresente na vida de todos os cidadãos.

Resultados de aprendizagem e competências

A disciplina tem por objectivo dotar os alunos de conhecimentos técnico-jurídicos que lhes permitam interpretar e aplicar as normas e princípios que integram o sistema fiscal português.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I 
O DIREITO FISCAL 
1 – A actividade financeira, o direito financeiro, o direito tributário e o direito fiscal. 
2 – A natureza e a autonomia do direito fiscal. 
3 – Relações do direito fiscal com outros ramos do direito. 

II 
O IMPOSTO 
1 – Noção e características do imposto. 
2 – Os elementos essenciais do imposto. 
3 – O imposto e algumas figuras afins. 
4 – Algumas classificações dos impostos. 

III 
AS FONTES DO DIREITO FISCAL 
1 – A Constituição, as convenções internacionais, o direito comunitário, as leis, os regulamentos, os contratos, a jurisprudência, a doutrina e o costume. 
2 – A codificação fiscal. 

IV 
INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS FISCAIS 
1 – A interpretação da lei fiscal. 
2 – A integração das lacunas da lei fiscal. 
3 – As cláusulas anti-abuso. 

V 
APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 
1 - O início e o termo de vigência da lei fiscal. 
2 - O princípio da territorialidade. 
3 - A Convenção-Modelo O.C.D.E. destinada a evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital. 

VI 
A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL 
1 – A relação jurídica fiscal e a relação obrigacional fiscal. 
2 – Os sujeitos da relação jurídica fiscal. 
3 – O objecto da relação jurídica fiscal. 
4 – A constituição e a alteração da relação jurídica fiscal. 
5 – A extinção da relação jurídica fiscal. 

VII 
AS GARANTIAS DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA 
1 – Garantias gerais. 
2 – Garantias especiais. 

VIII 
AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES 
1 – Os meios não impugnatórios. 
2 – Os meios impugnatórios administrativos e judiciais. 

IX 
O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS 
1 – Visão geral do sistema fiscal português. 
2 – Principais impostos sobre o rendimento, sobre a despesa e parafiscais. 
3 – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). 
4 – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). 
5 – Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA). 
7 – Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) 
8 – Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). 
9 – Quotizações e contribuições para a Segurança Social. 
10 – Benefícios Fiscais.

Bibliografia Obrigatória

Nabais, José Casalta; Direito fiscal. ISBN: 978-972-40-4377-7
Jónatas E. M. Machado e Paulo Nogueira da Costa; Curso de Direito Tributário, Coimbra Editora, 2009
Américo Brás Carlos; Impostos - Teoria Geral, Almedina, 2010
Manuel Henrique de Freitas Pereira; Fiscalidade, Almedina, 2010
J. L. Saldanha Sanches; Manual de Direito Fiscal, Coimbra Editora, 2007
Diogo Leite de Campos e Mônica Horta Neves Leite de Campos; Direito Tributário, reimp. 2ª ed., Almedina, 2003
António Braz Teixeira; Princípios de Direito Fiscal, Volume I, 3ª ed., Almedina, 1989
Diogo Leite de Campo, Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa; Lei Geral Tributária Comentada e Anotada, 3ª ed., Vislis, 2003
António Lima Guerreiro; Lei Geral Tributária Anotada, 2000
Clotilde Celorico Palma; Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado, Almedina, 2011
Rui Duarte Morais; Sobre o IRS, Almedina, 2010
José Guilherme Xavier de Basto; IRS - Indcidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra Editora, 2007

Bibliografia Complementar

Soares Martínez; Direito Fiscal, Almedina, 2003
Vítor Faveiro; O Estatuto do Contribuinte, Coimbra Editora, 2002
Alberto Xavier; Manual de Direito Fiscal, Almedina, 1974

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Tendo presente o carácter teórico-prático das aulas, o método de ensino adoptado encontra-se estruturado do seguinte modo: (i) apresentação dos conceitos fundamentais do Direito Fiscal; (ii) No final de cada ponto do Programa, os alunos são confrontados com casos práticos, cuja resolução é efectuada, em conjunto, no decurso das aulas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Obtenção de frequência

Avaliação Distribuída ou Exame Final

A - Avaliação Periódica 
1. A avaliação periódica assumirá a forma de dois testes (provas escritas), com uma ponderação de avaliação periódica assumirá a forma de dois testes (provas escritas), com uma ponderação de 30% para o primeiro teste e 70% para o segundo teste. 
2. São aprovados os alunos que, no conjunto dos dois testes, tenham obtido uma média igual ou superior a dez valores, e que em nenhum desses testes tenham obtido uma classificação inferior a seis valores. 
3. Os testes serão realizados no espaço lectivo de cada uma das turmas da disciplina. 
B – Exame final 
1. Através de exame final (prova escrita), a realizar na data para o efeito fixada pelo Conselho Pedagógico. 
2. São aprovados os alunos que no exame final tenham obtido uma classificação igual ou superior a dez valores. 
C – Disposições comuns 
Todas as situações não expressamente previstas nos números anteriores regem-se pelo Regulamento de Avaliação de Conhecimentos. 

Fórmula de cálculo da classificação final

A - Dois testes (a+b), segundo a fórmula: classificação final=a*30%+b*70%. 

B - Exame final 100%