Direito da Concorrência

Código:

2ECON21

Sigla:

DC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2013/2014 - 1S (de 09-09-2013 a 20-12-2013)

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Secção Autónoma de Direito
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Economia

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
ME	32	Plano de estudos	1	-	7,5	56	202,5

Língua de trabalho

Português

Objetivos

A disciplina de Direito da Concorrência tem como objectivo dotar os alunos do conhecimento essencial sobre o estádio actual dos principais conceitos do direito da concorrência no que respeita às regras aplicáveis às empresas. Pretende-se habilitar o futuro profissional de um conhecimento teórico e prático que lhe permita o domínio dos conceitos jurídico-económicos subjacentes à aplicação do direito da concorrência, desenvolvendo capacidades quer de subsunção de comportamentos empresariais concretos às normas do direito da concorrência, quer de identificar soluções que permitam enquadrar os mesmos com conformidade normativa. Visa-se, igualmente, dar a conhecer o panorama comunitário e nacional do funcionamento e competências das autoridades de defesa da concorrência, incluindo das entidades reguladoras chamadas a pronunciar-se sobre a aplicação do direito da concorrência, bem como dos tribunais que, em última ratio, decidem da aplicação do direito da concorrência. Tal estudo será acompanhado da correspondente vertente processual, de forma a permitir a compreensão dos processos de aplicação do direito da concorrência, seja na vertente do antitrust, seja no do controlo das concentrações de empresas.

Resultados de aprendizagem e competências

 

Os conteúdos pretendem habilitar o futuro profissional de um conhecimento teórico e prático que lhe permita o domínio dos conceitos jurídico-económicos subjacentes à aplicação do direito da concorrência, desenvolvendo capacidades quer de subsunção de comportamentos empresariais concretos às normas do direito da concorrência, quer de identificar soluções que permitam enquadrar os mesmos com conformidade normativa.

 

Visa-se, igualmente, dar a conhecer o panorama comunitário e nacional do funcionamento e competências das autoridades de defesa da concorrência, incluindo das entidades reguladoras chamadas a pronunciar-se sobre a aplicação do direito da concorrência, bem como dos tribunais que, em última ratio, decidem da aplicação do direito da concorrência. Tal estudo será acompanhado da correspondente vertente processual, de forma a permitir a compreensão dos processos de aplicação do direito da concorrência, seja na vertente do antitrust, seja no do controlo das concentrações de empresas.

 

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I - Introdução ao estudo do Direito da Concorrência I.1 Os fundamentos políticos e económicos da defesa da concorrência I. 2 História do direito e da política da concorrência I.3 As instituições administrativas de aplicação das regras de concorrência II. Os procedimentos de aplicação do direito da concorrência II.1 Na Comunidade Europeia: Comissão Europeia II. 2 No campo nacional: Autoridade da Concorrência III. Os acordos verticais entre empresas – o artigo 101.º do TFUE III.1 A estrutura do artigo 101.º e a sua aplicação. III.2 Noção de empresa e de acordo III.3 O balanço económico IV. Os acordos horizontais entre empresas IV.1 O conceito de acordo e a sua aplicação aos cartéis IV.2 O conceito de prática concertada IV.3 O conceito de decisão de associação de empresas V. Acordos horizontais de cooperação: Empresas comuns e outras formas de cooperação VI. Abuso de posição dominante VI.1 Introdução VI.2 Poder de mercado e definição do mercado relevante VI.3 Noção de posição dominante VI.4 Posição dominante colectiva VI.5 Abuso de posição dominante VII. Controlo de concentrações VII.1 Introdução VII.2 Génese e evolução do controlo de concentrações na Comunidade Europeia VII.3 O regime comunitário de controlo de concentrações VII.4 O regime nacional de controlo de concentrações

Bibliografia Obrigatória

Miguel Moura e Silva; Direito da Concorrência - Uma introdução jurisprudencial, Almedina, 2008

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A leccionação dos conteúdos programáticos passará por exposições teóricas e práticas. As aulas teóricas servirão essencialmente para a exposição teórica dos temas constantes do programa. As aulas práticas servirão para o esclarecimento e clarificação de conceitos introduzidos durante a leccionação teórica e para a apresentação de casos ou situações práticas baseadas em situações reais (decisões ou jurisprudência comunitárias e nacionais). A Orientação Tutorial visará acompanhar, de forma permanente, os alunos, designadamente no âmbito dos trabalhos que lhes sejam solicitados e enquadrados nas suas avaliações. Espera-se e incentivar-se-ão os alunos a interagir e a opinar sobre os casos ou situações apresentadas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Obtenção de frequência

75% de presença em aulas

Fórmula de cálculo da classificação final

Avaliação contínua (participação nas aulas e elaboração dos trabalhos indicados) ou avaliação final.