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Orientação de Projetos / Dissertações / Teses [FDUP] - Concluídas

Projetos / Dissertações / Teses Concluídas

António Almeida Costa

• Uma análise crítica da desaproximação do Abuso de Confiança Fiscal em relação ao regime geral do art. 205.º do Código Penal
  Estudante: Tatiana Maria Figueira dos Santos
  Curso: Mestrado em Direito
  Grau: MESTRADO
  Papel: ORIENTADOR
  Concluído em 29-OUT-2024 (Defesa: 29-OUT-2024)
  
  
• Responsabilidade Penal Médica
  Estudante: Margarida Silva Fernandes
  Curso: Mestrado em Direito
  Grau: MESTRADO
  Papel: ORIENTADOR
  Concluído em 23-NOV-2023 (Defesa: 23-NOV-2023)
  
  
• A dispensa de pena do art. 74.º do Código Penal português: um estudo comparativo com o atual entendimento do direito brasileiro acerca dos crimes bagatelares
  Estudante: Ramon Rondinelly Pereira Dutra
  Curso: Mestrado em Direito
  Grau: MESTRADO
  Papel: ORIENTADOR
  Concluído em 07-DEZ-2023 (Defesa: 07-DEZ-2023)
  
  
• As penas de prisão suspensas no conhecimento superveniente do concurso de crimes
  Estudante: Letícia Sabrosa Pimenta
  Curso: Mestrado em Direito
  Grau: MESTRADO
  Papel: ORIENTADOR
  Concluído em 10-NOV-2022 (Defesa: 10-NOV-2022)
  
  
• A legítima defesa e o uso de armas de fogo pelas autoridades policiais
  Estudante: Diana Maria Cardoso Lopes
  Curso: Mestrado em Direito
  Grau: MESTRADO
  Papel: ORIENTADOR
  Concluído em 17-NOV-2021 (Defesa: 17-NOV-2021)
  
  

Registos 1 a 5 de 14

 

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