Supervision of Projects / Dissertations / Theses [FDUP] - Concluídas

Projects / Dissertations / Completed Theses

António Almeida Costa

• Uma análise crítica da desaproximação do Abuso de Confiança Fiscal em relação ao regime geral do art. 205.º do Código Penal
  Student: Tatiana Maria Figueira dos Santos
  Program: Mestrado em Direito
  Degree: MASTER
  Role: ORIENTADOR
  Concluded on 29-OUT-2024 (Defence: 29-OUT-2024)
  
  
• Responsabilidade Penal Médica
  Student: Margarida Silva Fernandes
  Program: Mestrado em Direito
  Degree: MASTER
  Role: ORIENTADOR
  Concluded on 23-NOV-2023 (Defence: 23-NOV-2023)
  
  
• A dispensa de pena do art. 74.º do Código Penal português: um estudo comparativo com o atual entendimento do direito brasileiro acerca dos crimes bagatelares
  Student: Ramon Rondinelly Pereira Dutra
  Program: Mestrado em Direito
  Degree: MASTER
  Role: ORIENTADOR
  Concluded on 07-DEZ-2023 (Defence: 07-DEZ-2023)
  
  
• As penas de prisão suspensas no conhecimento superveniente do concurso de crimes
  Student: Letícia Sabrosa Pimenta
  Program: Mestrado em Direito
  Degree: MASTER
  Role: ORIENTADOR
  Concluded on 10-NOV-2022 (Defence: 10-NOV-2022)
  
  
• A legítima defesa e o uso de armas de fogo pelas autoridades policiais
  Student: Diana Maria Cardoso Lopes
  Program: Mestrado em Direito
  Degree: MASTER
  Role: ORIENTADOR
  Concluded on 17-NOV-2021 (Defence: 17-NOV-2021)
  
  

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