A presente edição da formação do Curso de Estudos Avançados em Território é financiada pelos fundos do programa «Next Generation EU» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do «Programa de Formação Multidisciplinar da U.Porto – Impulso Jovens STEAM & Impulso Adultos».

POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

O Fórum do Território - Práticas centra-se na discussão dos processos, políticas, instrumentos e práticas de planeamento, gestão e intervenção nos territórios contemporâneos à escala local. Nesta edição, o fórum irá centrar-se no tema: Políticas de habitação e ordenamento do território.

A atual crise de acesso à habitação tem colocado novos desafios às práticas de ordenamento do território e fomentado acesos debates públicos.

Desde 2017, têm sido introduzidos novos instrumentos – entre os quais se destacam as Cartas Municipais de Habitação – que procuram reforçar as políticas locais de habitação e articulá-las com os instrumentos de gestão territorial e de política de solos. Visa-se, assim, responder às carências habitacionais e, em simultâneo, qualificar os espaços urbanos, com o objectivo de garantir a todos um habitat de qualidade, como previsto na Lei de Bases da Habitação.

Os novos instrumentos trazem novos desafios e oportunidades, fomentando o desenvolvimento de práticas de planeamento, gestão e intervenção nos territórios, que importa explorar e debater.

 

Mais especificamente, procurar-se-á:

• Identificar e analisar as principais políticas de habitação lançadas nos últimos anos, quer na Europa, quer em Portugal, sublinhando as principais agendas e desafios atuais;
• Explorar o impacto das políticas, dos instrumentos e das práticas vigentes a diferentes escalas, tendo em conta os instrumentos disponíveis e os intervenientes envolvidos na criação e operacionalização das políticas de habitação em Portugal;
• Partilhar, explorar e debater práticas associadas aos novos instrumentos disponíveis, com destaque para as Cartas Municipais de Habitação, bem como a sua articulação com os instrumentos de execução e de política de solos disponíveis;
• Sinalizar tendências, desafios e potencialidades de intervenção, contribuindo para a discussão e adoção de abordagens inovadoras no sentido da criação de territórios mais resilientes, coesos e inclusivos;
• Construir coletivamente olhares propositivos e estratégicos em torno da atual crise habitacional e das respostas possíveis, através do contributo de todos/as os/as participantes.

Sessões

 

Este módulo será conduzido através de sessões temáticas, sendo cada uma constituída por uma primeira parte expositiva, com apresentações de convidados/as, e uma segunda de discussão alargada.

 

1. Introdução

A primeira sessão lançará os objetivos do Fórum e as principais questões associadas às políticas de habitação e ordenamento do território, sublinhando os desafios atuais e as políticas e práticas dominantes, que serão aprofundados e discutidos nas sessões subsequentes.

 

2. Europa: principais agendas e desafios

Será retratado o setor da habitação na Europa, sublinhando as principais agendas, tendências e desafios que atravessa, numa perspetiva multidimensional. Em complemento, serão apresentadas as políticas de habitação adotadas por alguns Estados-Membro de referência.

 

3. Portugal: uma nova geração de políticas de habitação

Considerando como charneira o lançamento da Nova Geração de Políticas de Habitação, em 2017, serão apresentadas as principais políticas lançadas desde então. A reflexão incidirá nas principais metas e objetivos traçados, oportunidades e obstáculos em presença.

 

4. Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): a alavanca das políticas de habitação

A componente habitacional do PRR constituirá o cerne desta sessão, dedicada a avaliar e debater os processos de execução dos programas em curso. Para além do 1.º Direito, que recebe a maior fatia de financiamento, será também analisado o impacto das respostas à pobreza energética. 

 

5. Habitação e Urbanismo: Duas faces de uma mesma moeda

Seguindo uma abordagem integrada e multi-setorial em torno da habitação, o olhar incidirá na relação entre políticas públicas de habitação e ordenamento do território, ou seja, entre habitação e urbanismo, tal como estabelece o artigo 65.º da Constituição Portuguesa.

 

6. O lugar da habitação na política de solos e nos instrumentos de planeamento e execução

As respostas à atual crise habitacional serão exploradas a partir da articulação entre políticas de habitação e política de solos e entre estas e os instrumentos de planeamento e execução vigentes, incidindo em diferentes escalas e perspectivas de intervenção.

 

7. O lugar das Cartas Municipais de Habitação

A sessão focará as Cartas Municipais de Habitação, a articular com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias assumidas à escala municipal, sinalizando o modelo de desenvolvimento em que assentam e o papel que ocupam na promoção da coesão territorial.

Fóruns do Território

Os Fóruns do Território são unidades de formação do Curso de Estudos Avançados em Território — CEAT e visam criar espaços de debate e construção coletiva de conhecimento em torno de temas prementes associados às políticas, práticas e processos de intervenção, tendo em vista dotar os/as formandos/as de instrumentos operativos para a análise e atuação no território, à luz das suas especificidades.

Destinatários

Todos os interessados nas temáticas, destinando-se prioritariamente a profissionais, técnicos, decisores, investigadores ou estudantes associados às áreas de planeamento urbano, gestão urbanística e projeto urbano.

Equipa docente

Nuno Travasso – DARQ-UC

Sílvia Jorge – CiTUA-IST

e convidados/as

 

Calendário

As sessões decorrerão às 6.ª feiras, entre as 14h30 e as 18h30, de 14 de março a 04 de julho de 2025.

ECTS

6 Créditos ECTS

Vagas

Máx. 8

Candidaturas

Até 13 de fevereiro de 2025.

 

CANDIDATURAS ONLINE

 

250 ¤ / 200 ¤ para entidades parceiras* + Taxa de candidatura de 20 ¤

4 Bolsas PRR disponíveis de 150 ¤ cada (descrição adiante)

 

* Os parceiros (deverão enviar cópia da declaração da entidade patronal / comprovativo de inscrição válida na Ordem dos Arquitectos) para poderem usufruir do desconto de propina.

Entidades parceiras no âmbito do «Programa de Formação Multidisciplinar da U.Porto – Impulso Jovens STEAM & Impulso Adultos» da edição 2024.2025: Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A. / Ordem dos Arquitectos, Secção Regional do Norte / Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.

Outras parcerias poderão vir a ser estabelecidas. As instituições interessadas em estabelecer uma parceria com a FAUP, com condições preferenciais de acesso aos módulos do CEAT, devem contactar director@arq.up.pt, com a indicação "Parceria CEAT 2024" – no campo 'Assunto'.

 

Critérios de elegibilidade para a bolsa:

São elegíveis para atribuição de bolsa todos aqueles que, cumulativamente:

1. Se tenham candidatado à edição do curso/formação a que se refere o presente concurso, cumprindo as condições específicas de ingresso aplicáveis;
2. Tenham registado formalmente o seu interesse na candidatura à atribuição de bolsa -
   Manifestação de interesse - Candidatura Bolsa PRR (documento aqui);
3. Tenham completado pelo menos 23 anos à data de candidatura à presente edição do curso;
4. Tenham Número de Identificação Fiscal;
5. Tenham residência permanente em território nacional ou disponham de autorização de residência válida.

 ** São admitidos como comprovativos de residência os seguintes documentos: recibos (eletricidade, água, internet, telecomunicações, renda, etc…); certidão da Junta de Freguesia; nota de liquidação do IRS; certidão de Domicílio Fiscal; comprovativo de morada (habitualmente obtido nas lojas do cidadão, Portal das Finanças e Juntas de Freguesia); ou certidão digital para fazer prova da morada

Prazos

 Candidaturas (Fórum+Bolsa PRR) 30 de janeiro até 13 de fevereiro de 2025

 

Análise de candidaturas: 14 de fevereiro de 2025
Publicação resultados provisórios: 17 de fevereiro de 2025
Audiência de interessados: 18 de fevereiro a 3 de março de 2025
Publicação de resultados definitivos: 4 de março de 2025
Matrículas: 05 a 12 de março de 2025

 

Início do Fórum: 14 de março de 2025

Critérios de seleção

Critérios de seleção e seriação para o Fórum

 

A seriação dos candidatos será feita pela adição da média ponderada do conjunto da formação anterior concluída – tendo em consideração a média obtida (M) e o peso relativo da formação (P) — e da valorização profissional (VP), de acordo com a seguinte fórmula:

 

Classificação (AC) = Σ(Pi*Mi)/ΣPi * 50% + VP * 50%

 

Em que:

- M é a média final da formação anterior, expressa numa escala de 0-20

- P é o Peso da formação anterior, de acordo corn a seguinte escala de pesos:

• Licenciatura pós-Bolonha: 3 pontos;
• Licenciatura pré-Bolonha: 5 pontos;
• Mestrado Integrado: 5 pontos;
• Mestrado: 2 pontos;
• Doutoramento: 4 pontos;

- VP é o valor da Valorização Profissional, expressa numa escala de 0 a 20, que resulta da análise ponderada dos seguintes parâmetros:

• Experiência profissional
• Outras formações não conferentes de grau
• Currículo científico

 

Em caso de necessidade de desempate, será adotado o critério da avaliação na componente de valorização profissional.

 

 Critérios de seriação para bolsa

 

Os critérios de seriação para a atribuição para bolsa correspondem aos critérios de seriação para a frequência do curso (AC), a que se adicionam, ponderadamente, as pontuações das seguintes condições de preferência (AC x 60% + SD x 25% + NQ x 15%):

 

— Situação de Desemprego/Emprego (SD) | 25%

Desempregado/a à procura de novo emprego | 20 pontos

Desempregado/a à procura do 1.º emprego | 15 pontos

Empregado/a | 10 pontos

 

— Nível de qualificação mais baixo (NQ) | 15%

Licenciatura: 20 pontos

Mestrado: 15 pontos

Doutoramento: 10 pontos

Mais informações

Serviços Académicos e de Cooperação Internacional

Formação Contínua

E-mail | faup.continua@arq.up.pt

Dados Gerais

Planos de Estudos

Diplomas

Áreas Científicas Predominantes