Pronunciar -se sobre a matéria científica constante das propostas dos planos estratégicos da FAUP;
Apreciar o plano de atividades científicas da FAUP;
Pronunciar -se sobre a criação, transformação ou extinção de subunidades orgânicas;
Pronunciar -se sobre a criação, fusão, transformação e extinção de unidades de investigação da FAUP;
Deliberar sobre as propostas de distribuição do serviço docente, sujeitando -a a homologação do Diretor da FAUP;
Pronunciar -se sobre a criação ou alteração de ciclos de estudo em que participe a FAUP e aprovar os respetivos planos de estudos;
Pronunciar -se sobre o calendário letivo e horário das atividades letivas da unidade orgânica;
Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
Propor e pronunciar -se sobre a instituição de prémios;
Propor e pronunciar -se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
Praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
Decidir sobre os regimes de ingresso nos cursos da FAUP e respetivos numerus clausus, ouvido o Conselho Pedagógico;
Aprovar as propostas de organização ou alteração de planos de estudos ouvidos os respetivos Diretores de Curso;
Apreciar e enviar ao Diretor, para homologação, os regulamentos dos cursos;
Pronunciar -se sobre o regulamento de avaliação dos discentes.
Artigo 24.º dos Estatutos da FAUP, publicados no Diário da República, 2.ª série — N.º 225 — 22 de novembro de 2017, com as alterações decorrentes dos Estatutos da FAUP publicados no Diário da República, 2.ª série — N.º 20 — 29 de janeiro de 2019