Ao Gabinete de Apoio (GA), compete:

1. Prestar assessoria e apoio à Direção do Serviço;
2. Contribuir para a elaboração de documentos de gestão, designadamente, o plano de atividades e orçamento e relatório de atividades, agregando a informação relativa ao SAJ;
3. Assegurar o registo no sistema de gestão de processos de todos os pedidos submetidos para análise do SAJ;
4. Processar e acompanhar os Pedidos de Autorização de Despesa (PAD) referentes ao SAJ;
5. Assegurar o relacionamento e colaboração com os tribunais e demais entidades, em tudo que diga respeito à área jurídica e judicial;
6. Assegurar o relacionamento e colaboração com o mandatário externo;
7. Assegurar o relacionamento e colaboração com as EC da U. Porto;
8. Assegurar o expediente e executar as tarefas inerentes à receção, expedição e arquivo de correspondência e outros documentos;
9. Assegurar a atualização da informação disponibilizada online na página SIGARRA do Serviço, como documentos, pareceres e demais assuntos de interesse
10. Apoiar na gestão de toda a base informativa referente a legislação, jurisprudência, livros e revistas de âmbito jurídico;
11. Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pela Direção do Serviço.