Reconhecimentos de Graus Estrangeiros

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado, desde 1 de janeiro de 2019, pelo Decreto-Lei_66_2018 de 16 de agosto, sendo a tramitação procedimental regulada pela Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, alterada pela Portaria Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Todos os pedidos de reconhecimento, incluindo o de nível e específico, devem ser instruídos exclusivamente através de formulário online, disponibilizado pela Direção-Geral de Ensino Superior.

Na U. Porto este processo decorre de acordo com os procedimentos internos, disponíveis em Procedimento Reconhecimento de habilitacao estrangeira, estando o procedimento sujeito ao pagamento dos emolumentos previstos na respetiva Tabela de Emolumentos da UP.

Informação específica relativa ao Ciclo de Estudo:

• Medicina
• Medicina Veterinária

Nomeação de Júri para reconhecimento Específico - Ciclo Estudos Medicina

Despacho Nomeação de Júri pelo período de 3 anos - 2023/2026

Nomeação de Júri para reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros – outros ciclos de estudos:

Despachos de nomeação de júri

Despacho Nomeação de Júri pelo período de 3 anos – Medicina Veterinária (Nov/2022 – Nov/2025)

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