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Reconhecimentos de Graus Estrangeiros

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado, desde 1 de janeiro de 2019, pelo Decreto-Lei_66_2018 de 16 de agosto, sendo a tramitação procedimental regulada pela Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, alterada pela Portaria Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Todos os pedidos de reconhecimento, incluindo o de nível e específico, devem ser instruídos exclusivamente através de formulário online, disponibilizado pela Direção-Geral de Ensino Superior.

Na U. Porto este processo decorre de acordo com os procedimentos internos, disponíveis em Procedimento Reconhecimento de habilitacao estrangeira, estando o procedimento sujeito ao pagamento dos emolumentos previstos na respetiva Tabela de Emolumentos da UP.

Após submissão de um pedido de reconhecimento de nível ou específico na plataforma da DGES, para completar a instrução do processo, deverá contactar o Serviço de Formação e Organização Académica da Reitoria da Universidade do Porto através do email reconhecimentos@reit.up.pt ou do contacto telefónico 220 408 081, no seguinte horário: 2.ª e 6.ª feira: 14h30-17h00/3ª e 5ª feira: 09h30-12h00.

Informação específica relativa ao Ciclo de Estudo:

Nomeação de Júri para reconhecimento Específico - Ciclo Estudos Medicina

Despacho Nomeação de Júri pelo período de 3 anos - 2023/2026

Nomeação de Júri para reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros – outros ciclos de estudos:

Despachos de nomeação de júri

Despacho Nomeação de Júri pelo período de 3 anos – Medicina Veterinária (Nov/2022 – Nov/2025)

Contactos

Emailreconhecimentos@icbas.up.pt
Telefone:
Marta Lima - 220 428 053
Joana Moreira - 220 428 062
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