A Unidade de Responsabilidade Social (URS) assume como principal competência contribuir para a implementação e promoção de práticas de responsabilidade social (RS) em diversas vertentes de atuação do ICBAS.

O Serviço de Assessoria Jurídica tem por missão apoiar o Diretor, o Conselho Executivo, os Serviços, os Gabinetes e os Departamentos no apoio jurídico às áreas de missão, competindo-lhe: 

1. Emitir pareceres e informações relativas a questões jurídicas e proceder a estudos de natureza jurídica que lhe sejam solicitados;
2. Colaborar na elaboração, alteração ou revisão dos instrumentos jurídicos do ICBAS, nomeadamente dos seus Estatutos, regulamentos, normas internas e despachos;
3. Elaborar e analisar propostas de acordos, adendas e protocolos, convénios e outros instrumentos de cooperação em que o ICBAS seja parte;
4. Elaborar e rever contratos em que o ICBAS seja parte; 
5. Garantir, em articulação com os demais Serviços do ICBAS e da UP, o cumprimento da legalidade no âmbito do cumprimento da missão do ICBAS; 
6. Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas.