Medicina Legal

Código:

M5_BC04

Sigla:

ML

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Medicina

Ocorrência: 2021/2022 - 2S (de 14-02-2022 a 09-06-2022)

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Ensino Médico Pré-Graduado
Curso/CE Responsável:	Mestrado Integrado em Medicina

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MIM	103	Plano Oficial em Vigor	5	-	3	32	81

Língua de trabalho

Português

Objetivos

 Objetivos específicos:

1. Proporcionar um conjunto de conhecimentos básicos sobre as várias vertentes de atuação da medicina legal e das outras ciências forenses, no que se refere à sua abrangência, objetivos, competências e pertinente legislação, com particular ênfase na forma como estas ciências se podem e devem articular com as restantes áreas da intervenção médica;


2. Proporcionar um conjunto de conhecimentos básicos sobre semiologia médico-legal relativa aos diferentes tipos de lesões e, designadamente, sobre a biomecânica da produção das lesões, bem como desenvolver capacidades para a documentação de lesões e sequelas (descrição e registo fotográfico);


3. Proporcionar um conjunto de conhecimentos básicos sobre a natureza e produção de vestígios, bem como desenvolver capacidades para a sua adequada identificação, documentação, colheita (se necessário) e preservação, acondicionamento e transporte, garantindo a cadeia de custódia;


4. Desenvolver capacidade para interpretar determinados tipos de traumatismo e formular os adequados diagnósticos diferenciais (clínicos e médico-legais), aspeto particularmente relevante quando estes possam constituir indício de crimes de natureza pública;


5. Fornecer linhas gerais de orientação sobre a atuação médica adequada relativamente a situações médico-legais específicas, tendo em vista a articulação transdisciplinar fundamental à resolução desses casos, não só a nível das diferentes especialidades médicas mas, também, com outras áreas do saber, designadamente o direito, o serviço social e a psicologia;


6. Sensibilizar os futuros médicos, através do contacto com casos reais, para a necessidade de se empenharem na proteção das vítimas e na prevenção da violência (voluntária e involuntária).

Resultados de aprendizagem e competências

 Capacitar os estudantes para a obtenção de um conjunto de conhecimentos básicos sobre as várias vertentes de atuação da medicina legal e das outras ciências forenses, no que se refere à sua abrangência, objetivos, competências e pertinente legislação, com particular ênfase na forma como estas ciências se podem e devem articular com as restantes áreas da intervenção médica.
Esta capacitação é avaliada mediante a competência prática que o estudante demonstra na realização prática das perícias médico-legais fundamentais na legislação em vigor

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Introdução à medicina legal e ciências forenses em aulas teórico-práticas de duas horas de duração. Serão lecionadas em grupos, pesencialmente ou via zoom, caso as condições sanitárias à data o obrigarem.

Introdução à Patologia forense

Autópsia médico-legal vs autópsia clínica. Objetivos gerais da autópsia médico-legal: determinação da causa de morte; diagnóstico diferencial entre morte natural e morte violenta (homicídio, suicídio e acidente); mortes de causa indeterminada; caracterização das lesões traumáticas; nexo de causalidade entre o traumatismo, as lesões e a morte. Objetivos particulares da autópsia médico-legal: a identificação médico-legal / problemas na identificação cadavérica (putrefação avançada, destruição maciça e restos esqueléticos); determinação da cronologia dos ferimentos e da data da morte; diagnóstico da vitalidade das lesões (ante ou pós-mortem). Fenómenos cadavéricos destrutivos e conservadores. Processos artificiais de conservação cadavérica. Fases da autópsia médico-legal e aspetos técnicos. Os exames complementares de autópsia. Estrutura do relatório em Patologia Forense e normas gerais para a sua elaboração.

Introdução à Clínica Forense

Conceitos de dano corporal e de dano na pessoa. O trauma. Aspetos médico-legais. Metodologia pericial na Clínica Forense. Noções gerais. Conceitos de cura, consolidação médico-legal, sequelas e sua estabilização, nexo de causalidade. estado anterior e agravamento. 
 Avaliação do dano corporal nas vertentes penal, civil e do trabalho. Elaboração dos respetivos relatórios médico-legais. Normas e modelos.
 
Mecanismos de produção de lesões

Diagnóstico do mecanismo e circunstâncias da produção das lesões: lesões provocadas por instrumentos e objetos cortantes, perfurantes, contundentes e mistos, por armas de fogo e explosivos, por agentes físicos (queimaduras térmicas, eletricidade industrial e atmosférica, hipo e hipertermia, outras) e químicos (ácidos, bases, sais e gases bélicos), por asfixia mecânicas (constrição do pescoço - enforcamento, esganadura e estrangulamento, sufocação e submersão), por abortamento e por inibição. Biomecânica das lesões.

Crimes sexuais

Enquadramento Legal dos Crimes Sexuais em Portugal. Competências Médico-Legais. Objetivos da perícia e suas normas, de acordo com a lei penal. Epidemiologia. O primeiro contacto com a vítima. O exame pericial: a colheita de informação. O exame físico e a colheita, preservação e remessa de vestígios biológicos e não biológicos. Os exames laboratoriais.

Violência doméstica e maus tratos

Nota histórica. Aspetos sociais e culturais dos maus tratos e violência doméstica. Contextualização da problemática.Tipologia dos maus-tratos e tipos legais de crimes. Fatores de risco. Indicadores físicos e psicológicos. O exame médico-legal: entrevista e exame físico.Consequências.Fases do processo de intervenção. Denúncia, sinalização, investigação, diagnóstico e proteção. O papel dos diversos profissionais que intervêm no processo. Prevenção.

Exame do corpo no local

Conceito e objetivos da perícia. O papel do médico legista na cena do crime. Procedimentos gerais e procedimentos específicos do médico. Questões a que o médico deve responder. O relatório pericial.

Diagnóstico diferencial da causa de morte

Diagnóstico diferencial da causa da morte: suicídio, homicídio acidente e morte de causa natural. Conceitos. Aspetos epidemiológicos e sua etiologia. Mecanismos de produção e morte. Aspetos particulares: lesões auto-infligidas; lesões de defesa e de luta. Aspetos particulares do diagnóstico diferencial em casos de infanticídio, de maus-tratos, relacionadas com crimes sexuais e com manobras abortivas. Morte súbita – conceito; aspetos epidemiológicos; etiologia; meios auxiliares de diagnóstico e sua importância médico-legal. Situações específicas de morte súbita (Síndroma da morte súbita do lactente; morte súbita durante a prática desportiva; morte súbita durante procedimentos médico-cirúrgicos. Dificuldades no estabelecimento diagnóstico diferencial médico-legal.

Introdução à Genética e Biologia Forenses

Identificação em perícias de Genética e Biologia Forense. PCR (Polymerase Chain Reaction). Polimorfismos de DNA usados na identificação genética - STR - Short Tandem Repeats (STR autossómicos; STR do cromossoma Y; STR do cromossoma X); DNA mitocondrial; SNP (Single Nucleotide Polymorphisms); MiniSTR.Casos de filiação - Exames laboratoriais: Identificação e colheita de amostras biológicas; Caracterização dos marcadores genéticos; Comparação e análise estatística dos resultados. Criminalística Biológica: a) Vestígios Biológicos de Interesse Criminal: Sangue; Sémen; Saliva; Pelos; Restos cadavéricos e material fetal, b) Valorização da prova em Criminalística Biológica: Parâmetros a posteriori de interesse forense; Parâmetros a priori de interesse forense.

Criminalística

Tipo de vestígios: biológicos e não biológicos. Tipos de manchas e de suportes. Colheita, preservação e remessa de vestígios para o laboratório. Métodos de investigação. Relatórios periciais, sua valorização e interpretação.

Introdução à Toxicologia Forense

Conceitos de xenobiótico, intoxicação e toxicidade (fatores que a influenciam). A perícia toxicológica no vivo e no cadáver. Tipos de exames e seus objetivos. Problemas médico-legais relativos ao consumo de álcool; a questão da condução rodoviária. Problemas médico-legais relativos ao consumo de substâncias psicotrópicas e estupefacientes; a questão da condução rodoviária. Intoxicações por pesticidas, fármacos, gases, metais pesados, xenobióticos corrosivos e por solventes orgânicos. Colheita de amostras antemortem e postmortem, preservação e remessa de amostras para o laboratório. Processos básicos da investigação toxicológica. Relatórios de Toxicologia Forense; sua valorização e interpretação.

Introdução à Antropologia e Odontologia Forenses

A identificação cadavérica ou de restos cadavéricos: espécie, afinidade populacional, género, idade, tamanho, aspetos individualizantes. Ossos, dentes, marcas de mordida, objetos de uso pessoal, etc. Diagnóstico da causa e circunstâncias da morte. Datação da morte. Desastres de massa: Conceito. Aspetos epidemiológicos e sua etiologia. Mecanismos de produção e morte.

Psiquiatria Forense (Penal e Civil)

Metodologia pericial. Objetivos periciais em geral e de acordo com os diversos âmbitos do Direito à luz do qual é realizada a perícia. O exame e o relatório pericial. Direito Penal: Imputabilidade, imputabilidade atenuada, inimputabilidade e perigosidade; suas relações com as grandes síndromas psiquiátricas. Simulação e dissimulação. Direito Civil: Conceitos de capacidade civil, testemunhal, testamentária e de custódia parental. Conceitos de interdição e de inabilitação. A avaliação do dano pós-traumático. O caso dos traumatizados de crânio e a perturbação de stresse pós-traumático. Transsexualidade. Internamento de doentes psiquiátricos e internamento compulsivo.

Bibliografia Obrigatória

- Gall JAM, Boos SC, Payne-James JJ, Culliford EJ: Forensic Medicine. Colour Guide, Churchill Livingstone, 2003.; - Gall JAM, Boos SC, Payne-James JJ, Culliford EJ: Forensic Medicine. Colour Guide, Churchill Livingstone, 2003.
- Williams DJ, Ansford A, Priday DS, Forrest AS: Forensic Pathology. Colour Guide, Churchill Livingstone, 1998.; - Williams DJ, Ansford A, Priday DS, Forrest AS: Forensic Pathology. Colour Guide, Churchill Livingstone, 1998.

Observações Bibliográficas

Bessières-Roques I, Fournier C, Hugues-Béjui H, Riche F : Précis d’évaluation du dommage corporel, L’Argus de l’Assurance, 2ª ed, Paris, 2001.

Calabuig JAG: Medicina Legal y Toxicologia, 6ª ed, Masson, Barcelona, 2004.

Di Maio VJM, Dana SE: Manual de Patología Forense, Trad. Concheiro L, Diaz de Santos, Madrid, 2003.

Dinis-Oliveira R, e col: Collection of biological samples in forensic toxicology. Toxicology Mechanisms and Methods, 20(7):363–414, 2010.

Dinis-Oliveira R, e col: Procedimentos técnicos, éticos e legais da competência do médico no cumprimento da lei da fiscalização da condução rodoviária sob influência do álcool e substâncias psicotrópicas. Acta Médica Portuguesa, 23(6): 1059-1082, 2010.

Jardim P, Magalhães T: Indicadores físicos e biológicos de abuso sexual. In: Abuso de Crianças e Jovens. Da suspeita ao diagnóstico, Lidel: Lisboa, 2010, pp.109-117.

Klaassen C, Amdur M, Doull J: Cassarett & Doull’s Toxicology. The basic science of poisons, McGraw-Hill, 6º ed, 2001.

Oral R e col: Sexually transmitted infections in child sexual abuse/assault: diagnosis, forensic significance, and treatment. In: Abuse & Neglect Series, n.1 – To improve the Management of Child Abuse and Neglect, SPECAN, Maia, 2011, pp.161-174.

Peixoto C, e col: Forensic interview protocol in child sexual abuse. Why and what for? In: Abuse & Neglect Series, n.1 – To improve the Management of Child Abuse and Neglect, SPECAN, Maia, 2011, pp.133-160.

Pinto da Costa, J – Curso Básico de Medicina Legal, Euedito, Porto, 2012

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	20,00
Teste	65,00
Trabalho de campo	15,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	30,00
Frequência das aulas	30,00
Total:	60,00

Obtenção de frequência

Não exceder o número limite de faltas correspondente a 25% das aulas previstas.
  n

Fórmula de cálculo da classificação final

. Avaliação:
a) Avaliação contínua, durante a qual serão avaliadas 3 áreas específicas: conhecimento, atitudes profissionais e comportamento, capacidades clínicas e de comunicação, valendo cada uma destas áreas 6, 7 e 7 valores, respetivamente.
b) Teste com 1h30 e 30 minutos de tolerância, compreendendo 40 questões de escolha múltipla (0.3 valores cada – total: 12 valores) e 4 perguntas de interpretação relativas a casos práticos de Clínica Médico-Legal e Patologia Forense (2 valores cada – total: 8 valores).
c) A média final será calculada através da seguinte fórmula:
2 x nota teste + nota avaliação contínua
                         3
Critérios de Avaliação:
a) Na avaliação contínua o aluno será avaliado apenas pelos docentes da Patologia Forense e de Clínica Forense, de acordo com os seguintes parâmetros:

 

1. b) No Teste, nas questões de escolha múltipla apenas uma está correta. No caso do(a) aluno(a) considerar que pode haver mais do que uma resposta correta.
2. Matéria: Temas constantes do programa detalhado (anexo), podendo estes terem sido ou não completamente abordados nas aulas.
3. Requisitos mínimos para a aprovação na disciplina: frequência mínima de 2/3 das aulas e obtenção de 9.5 valores na média final.
4. Consulta do teste: pode ser feita nos 10 dias seguintes à divulgação da classificação; a eventual reavaliação da prova é feita com base numa exposição escrita pelo(a) aluno(a), sobre os pontos em discordância e fundamentando essa discordância.
5. Melhoria de classificação: a nota prática será contabilizada, tal como na época normal.

 

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Exame escrito

Melhoria de classificação

Exame escrito

Observações

Pandemia COVID-19


REGRAS DE AVALIAÇÃO

Se existirem constrangimentos por motivo da pandemia Covid 19  a avaliaçáo será:
Avaliação final - exame de escolha múltipla, usando o Moodle com tempo de acesso pré-estabelecido e terá a cotação total de 15 valores.
A participação presencial será substituída pela realização de trabalho escrito com a cotação de 5 valores.