Direito Médico

Código:

MML118

Sigla:

MML118

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas
OFICIAL	Ciências da Saúde
OFICIAL	Criminologia
OFICIAL	Ciências Sociais

Ocorrência: 2020/2021 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Ensino Médico Pré-Graduado
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Medicina Legal

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MML	27	Plano Oficial Bolonha 2008	1	-	6	54	150

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objetivos

Proporcionar ao aluno a possibilidade de aprofundar os seus conhecimentos no âmbito deste ramo do saber, designadamente a importância no direito do trabalho, direito civil e no direito penal com ligação à prática pericial em vários âmbitos.

Resultados de aprendizagem e competências

A frequência com aproveitamento neste mestrado confere ao aluno uma mais valia curricular para desenvolver em vários tipos de atividades de âmbito médico-legal e uma capacidade de orientação neste ramo das várias ciências dela integrantes. 

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Direito Médico. Conceito e extensão. Dimensão jurídica da medicina. A decisão como questão fundamental em direito médico. Ética e direito. O estatuto deontológico dos médicos. Exercício da profissão médica. Organização Médico-Legal Portuguesa

Uso de certas terapêuticas não convencionais. Validade das medicinas alternativas. Seu emprego e responsabilidade profissional para estes atos

Segredo profissional em geral. Segredo médico. Obrigação. Dispensa. Matéria de segredo médico. Quebra. 

O genoma humano. Seus direitos. Aborto na atualidade 

Responsabilidade médica contratual e extracontratual. Responsabilidade Civil, Criminal e Administrativa dos médicos e outros profissionais de saúde 

O consentimento informado. Conceitos jurídicos 

A greve da fome. Aspetos médico-legais 

Aspetos éticos e legais da procriação medicamente assistida

O testamento vital 

A ética nos cuidados continuados. Os honorários médicos 

Questões ligadas com o sangue. Transfusões de sangue. Aspetos legais e éticos. O problema das testemunhas de Jeová

O papel do médico na tortura. 

Registos clínicos e seu acesso. Os direitos do doente. Limitação aos direitos de informação.

Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Doação de órgãos. Evolução da legislação.

A eutanásia. Sua abordagem médica e legal. Os limites do tratamento médico.  A experimentação humana

O acesso ao Tribunal dos Direitos do Homem

Problemas médico-legais relacionados com a morte. Verificação do óbito. Direito mortuário.

 

Bibliografia Obrigatória

Dias, Jorge de Figueiredo, ; Direito Penal. Questões Fundamentais. A doutrina geral do crime, Coimbra: Coimbra Editora, 2004, §§ 1 ss. , 2004
Andrade, Manuel da Costa; Andrade, Manuel da Costa, in: Comentário Conimbricence do Código Penal (dir. de Figueiredo Dias), Tomo I, Coimbra: Coimbra Editora, 1999, anotações aos artigos 149.º, 150.º, 156.º, 157.º, 195.º. , 1999
Andrade, Manuel da Costa,; Direito Penal Médico, Coimbra: Coimbra Editora, 2004. Brito, Teresa Quintela de, «Responsabilidade penal dos médicos: análise dos principais tipos incriminadores», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2002, 371-409. , 2002
J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira; Constituição da República Portuguesa Anotada, Coimbra: Coimbra Editora, 1993, pp. 101-103, 107-120, 34-343. , 1993
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Documentação, Vols. I a VIII, Presidência do Conselho de Ministros, Lisboa, 1993 a 2001. ; Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Documentação, Vols. I a VIII, Presidência do Conselho de Ministros, Lisboa, 1993 a 2001.
J. Pinto da Costa,; Curso Básico de Medicina Legal, Eu Edito, Porto, , 2010

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas de duas horas com discussão de casos práticos. Vivência prática nas áreas escolhidas pelo aluno, sempre que possível e em vário tipo de instituições públicas e privadas.

Apresentação ao aluno do conteúdo programático das várias disciplinas com indicação dos temas e assuntos mais importantes, considerados imprescindíveis para a formação de um mestrando em Medicina Legal.

Realização de trabalhos teórico-práticos como docência de temas, apresentção e crítica de artigos cientìficos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Defesa pública de dissertação, de relatório de projeto ou estágio, ou de tese	25,00
Exame	70,00
Participação presencial	5,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Elaboração de relatório/dissertação/tese	28,00
Estudo autónomo	80,00
Frequência das aulas	54,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

Através do controlo de assiduidade dos alunos mediante assinatura de registo de presença em cada aula. Será considerada frequência válida a presença em dois terços do número de aulas ministradas em cada

Aulas teóricas de duas horas com discussão de casos práticos. Vivência prática nas áreas escolhidas pelo aluno, sempre que possível e em vário tipo de instituições públicas e privadas.

Apresentação ao aluno do conteúdo programático das várias disciplinas com indicação dos temas e assuntos mais importantes, considerados imprescindíveis para a formação de um mestrando em Medicina Legal.

Realização de trabalhos teórico-práticos como docência de temas, apresentção e crítica de artigos cientìficos. 

Fórmula de cálculo da classificação final

A classificação da parte teórica d é feita de forma quantitativa numa escala de 0 a 20 pontos e também na forma qualitativa em quatro graus, não satisfaz, satisfaz suficiente, satisfaz bom e satisfaz muito bom. Na parte teórica cada questão será pontuada com a classificação máxima da prova que será de catorze valores. A esta classificação será adicionada uma informação do docente do módulo que poderá atingir um ponto. O trabalho de investigação feito e apresentado individualmente por cada aluno por cada aluno terá uma valoração de cinco pontos. A classificação final será a usada numa escala de vi é obtida seguindo o previsto no Regulamento de Mestrados da universidade do Porto.

Provas e trabalhos especiais

Poderão ser realizados trabalhos monográficos do tipo resenha bibliográfica ou trabalhos de investigação científica de âmbito experimental sobre temas à escolha do aluno.

 

Trabalho de estágio/projeto

Os alunos podem realizar um estágio voluntário em instituições publicas ou privadas e elaboram o respetivo relatório de estágio. Neste estágio pretende-se que o aluno aprofunde os seus conhecimentos na áea e preferencialmente que essa área seja afim ao tema da sua tese. A realização deste estágio poderá substituir a elaboração do trabalho teórico-prático. 

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Em casos excepcionais previstos na lei ou em casos devidamente justificados poderá ser realizada uma avaliação fora do contexto habitual e do calendário previsto, a qual poderá versar apenas a realização de uma prova oral sobre apuramento do grau de conhecimento do aluno, relativamente à prática teórica. Esse tipo de avaliação será determinado pela Comissão Coordenadora do Mestrado que informará o aluno sobre o assunto. No que se refere ao trabalho de investigação qualquer avaliação especial deverá ser alvo de análise pela Comissão Coordenadora do Mestrado.

Melhoria de classificação

O aluno poderá solicitar, no semestre seguinte, melhoria da classificação final de cada um dos módulos teóricos do Mestrado. Relativamente à classificação final do Mestrado, nela incluída a classificação obtida na apresentação da sua dissertação, só poderá ser concedida autorização de repetição da prova pública de apresentação da Tese de Mestrado se esta violar alguma disposição legal.