Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS

Pedidos de parecer à Comissão de Ética, via ICBAS-UP: Instrução e Processo

1. Os pedidos de parecer são instruídos em formulários próprios, com os demais documentos requeridos, consoante a tipologia e em conformidade com os requisitos plasmados no Anexo A e B:
1. Trabalho Académico de Investigação (projetos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento).
   O formulário, a listagem dos documentos e respetivas minutas necessárias à submissão do pedido de parecer estão disponíveis através do seguinte link: Anexo A
2. Projeto de Investigação
   O formulário, a listagem dos documentos e respetivas minutas necessárias à submissão do pedido de parecer estão disponíveis através do seguinte link: Anexo B
2. Todos os pedidos de parecer à Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS têm que ter sido previamente submetidos à avaliação da Unidade Proteção de Dados da U.Porto. Nota-se que o Parecer Favorável da Unidade de Proteção de Dados da U.Porto não dispensa a apreciação pela Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS conforme a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril que regula a investigação clínica. Para o efeito, o proponente, devidamente autenticado no SIGARRA, formaliza o pedido de análise através do Portal da Proteção de Dados da U. Porto. Após a submissão do pedido é gerado um código (constituído por 4 algarismos/ano civil) que fica associado ao processo.
3. Os pedidos de parecer à Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS, via ICBAS-UP, devem ser instruídos nos formulários próprios, os documentos devem ser todos datados e assinados e o código de processo comprovativo da submissão do pedido de análise à Unidade de Proteção de Dados da U. Porto facultado. Estando sempre salvaguardado o princípio de confidencialidade, ao submeter o pedido de parecer à Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS o proponente tem conhecimento e consente a existência de comunicação entre a Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS, o ICBAS e a Unidade de Proteção de Dados da U. Porto, uma vez que existe o comprometimento da partilha de informação para ser possível a correta e completa apreciação.
4. Os pedidos de apreciação pela Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS aguardam o parecer da Unidade de Proteção de Dados da U. Porto, para posteriormente prosseguirem com o processo de apreciação.
5. Os pedidos de parecer à Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS, via ICBAS-UP, devem ser submetidos pelos investigadores (proponentes), sendo estes os interlocutores privilegiados.
6. Os pedidos de parecer devem ser remetidos para o endereço de correio eletrónico: comissao_de_etica@icbas.up.pt e respeitar estas orientações.
7. Apenas serão remetidos para apreciação da Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS os pedidos corretamente instruídos, podendo ser solicitados pedidos de informações/documentos adicionais, sempre que se justifique.
8. A Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS emitirá um Parecer sobre o pedido de apreciação ética formulado, do qual é dado conhecimento ao Diretor do ICBAS, que comunicará a decisão para o endereço de correio eletrónico indicado pelo proponente aquando da submissao do pedido de apreciação. 

Informações / Recomendações

• Regulamento da Comissão de Ética CHUdSA/ICBAS
• O documento orientador da Comissão de Ética CHUdSA-ICBAS sobre Consentimento Informado em Investigação Clínica
• Decreto-Lei n.º 80/2018 de 15 de outubro - Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica
• Lei n.º 21/2014 de 16 de abril - Aprova a lei da investigação clínica
• Portal da Proteção de Dados da U. Porto 
• Nota-se que: para efeitos de implementação de questionários/inquéritos on-line recomenda-se a utilização da plataforma da Universidade do Porto (https://inqueritos.up.pt/) ou uma plataforma de inquéritos externa, com licença da U.Porto, de acordo com as instruções disponíveis aqui.

Presidente

• João Beirão

Vice Presidente

• Paulina Aguiar

Vogal

• Aníbal Albuquerque
• Carla Margarida Teixeira
• Carmen Carvalho
• Fernanda Costa
• José Silva
• Margarida Duarte Araújo
• Maria Strecht Almeida
• Susana Magalhães
• Vírginio Ribeiro