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ORBEA

Missão:
ASSEGURAR E PROMOVER O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS
O bem-estar dos animais com os quais lidamos, nos mais diversos contextos, é uma preocupação das sociedades modernas. Para dar cumprimento ao artigo 26º da Diretiva 2010/63/EU, que estabelece que "Os Estados-Membros asseguram que cada criador, fornecedor e utilizador estabeleça um órgão responsável pelo bem-estar dos animais", foi criado, a 22 de abril de 2015, o Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais (ORBEA) no ICBAS.
O ORBEA tem como missão aconselhar os investigadores, docentes, pessoal que usam animais em questões relacionadas com o bem-estar dos animais, relativamente: 
  1. à sua aquisição, alojamento, prestação de cuidados e utilização; 
  2. à aplicação do requisito de respeito, substituição, redução e refinamento (do Inglês: Respect, Replacement, Reduction and Refinement, 4Rs), mantendo-os informado sobre a evolução técnica e científica em matéria de aplicação desses requisitos; 
  3. estabelecer e rever os processos operacionais internos de monitorização, de comunicação de informações e de acompanhamento no que respeita ao bem-estar dos animais alojados e/ou utilizados no estabelecimento; 
  4. acompanhar a evolução e os resultados dos projetos, tendo em conta os efeitos sobre os animais utilizados, assim como identificar e prestar aconselhamento sobre elementos que contribuam para aplicar os 4Rs;
  5. prestar aconselhamento sobre programas de realojamento, incluindo a socialização adequada dos animais a realojar. 
O ORBEA pretende promover uma cultura de prestação de cuidados no intuito de uma melhor educação e de uma melhor ciência, que se refletirão numa sociedade melhor.
Descrição: O ORBEA é um órgão de natureza consultiva e pedagógica que tem como função promover o bem-estar animal, de acordo com a legislação em vigor, designadamente nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto de 2013, relativo à proteção dos animais utilizados para fins educativos, experimentais e outros fins científicos, do Despacho nº 2880/2015, de 28 de janeiro de 2015, relativo aos critérios a utilizar na designação dos elementos que integram o referido órgão, e demais legislação em vigor, bem como garantir a conformidade ética e o cumprimento das regras relativas ao bem-estar animal em todas as atividades desenvolvidas no ICBAS-UP ou de outras entidades que lhe solicitem parecer.
Horário: 5ª feira: 14:30 - 17:30 | Sala: 10P4EA
Email: orbea@icbas.up.pt
Telefone: +351 220428049

Presidente


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