Compete ao Conselho Pedagógico, designadamente:

1. Elaborar e aprovar o seu regulamento de funcionamento;
2. Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
3. Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico do ICBAS e a sua análise e divulgação;
4. Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, bem como a sua análise e divulgação;
5. Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências consideradas necessárias;
6. Aprovar e/ou alterar o regulamento pedagógico e de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
7. Pronunciar-se sobre o regime de prescrições e de precedências;
8. Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos em que participe o ICBAS e sobre os respetivos planos de estudos;
9. Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
10. Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames do ICBAS;
11. Propor ao Diretor os horários das tarefas letivas;
12. Apreciar relatórios anuais de funcionamento de ciclos de estudos e de cursos não conferentes de grau;
13. Proporcionar aos estudantes aconselhamento sobre matérias de índole pedagógica;
14. Promover a formação pedagógica contínua dos docentes;
15. Promover uma cultura institucional de elevada qualidade e ética pedagógica;
16. Pronunciar-se sobre o seu regulamento eleitoral;
17. Exercer as demais competências atribuídas pela Lei.

Artigo 26º dos Estatutos do ICBAS