Concurso especial - estudante internacional - 2020/2021

• Cursos/CE
• Descrição
• Destinatários
• Classificação mínima e fórmula da nota de candidatura
• Pré-requisitos
• Vagas
• Candidaturas
• Prazos
• Critérios de seriação
• Método de seriação
• Documentos a entregar
• Emolumentos
• Procedimentos
• Matrículas
• Legislação

Para efeitos deste concurso é estudante internacional aquele que não tem nacionalidade portuguesa.

Não são abrangidos por este regime, não se podendo candidatar através deste concurso:

1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
2. Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
3. Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pela alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
4. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
5. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto -Lei n.º 393 -A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

Não são igualmente abrangidos os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar uma instituição de ensino superior portuguesa no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a instituição portuguesa tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.

Nota:

• Quando um candidato tenha duas ou mais nacionalidades e uma delas for portuguesa, só esta releva para efeitos do presente Concurso, não podendo candidatar-se através deste regime.

• Caso o estudante com duas ou mais nacionalidades, em que não se inclua a nacionalidade portuguesa, tenha nacionalidade de outro Estado Membro da União Europeia e de um Estado extracomunitário, poderá optar por uma delas.

QUALIDADE DE ESTUDANTE INTERNACIONAL

Os estudantes internacionais mantêm a respetiva qualidade até ao final do ciclo de estudos em que se inscreverem inicialmente ou para que transitem, com exceção dos que, entretanto, adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia, caso em que a cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional produz efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade.

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição no primeiro ciclo de estudos em Ciências do Meio Aquático e no  mestrado integrado em Medicina Veterinária os estudantes internacionais:

1. Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário desse país e lhes confira o direito de se candidatarem e poderem ingressar no ensino superior no país em que foi conferido; OU

2. Titulares de um diploma de ensino secundário português; OU

3. Os estudantes com estatuto de estudante em situação de emergência por razões humanitárias, previsto no artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 06 de agosto, e no artigo 4.º do Regulamento do Estatuto de Estudante Internacional da Universidade do Porto.

Condições Habilitacionais Especificas:

Mestrado Integrado em Medicina Veterinária

1. Provas de ingresso nacionais fixadas para o Mestrado Integrado em Medicina Veterinária do ICBAS-UPorto (“02 Biologia e Geologia” e “07 Física e Química”), no âmbito do regime geral de acesso e ter obtido em cada uma das provas de ingresso, a classificação mínima de 135 (escala 0-200); OU
2. Exames terminais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos das provas de ingresso nacionais para o Mestrado Integrado em Medicina Veterinária do ICBAS-UPorto, conforme disposto no artigo 20º-A do Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atualizada pelo Decreto-Lei nº 90/2008, de 30 de maio, e ter obtido em cada um dos exames, a classificação mínima de 135 (escala 0-200); OU
3. Exame nacional do ensino médio (ENEM) realizado no Brasil, nas matérias previstas para o ingresso no Mestrado Integrado em Medicina Veterinária do ICBAS-UPorto (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e ter obtido uma classificação mínima de 135 (escala 0-200) após a conversão das classificações ENEM para uma escala 0-200, segundo a fórmula: nota do exame ENEM*200/1000 OU
4. Exame especial para estudantes em situação de emergência por razões humanitárias, previsto no artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 06 de agosto, e no artigo 4.º do Regulamento do Estatuto de Estudante Internacional da Universidade do Porto.

2. Conhecimento da língua portuguesa avaliado através de:

1. Apresentação de documento comprovativo OU,

2. Por entrevista presencial ou em videoconferência.

1. Documento(s) * comprovativo(s) das provas específicas [exames nacionais, provas homólogas, ENEM, etc.], (obrigatório);
2. Diploma ou certificado * emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário (obrigatório);
3. Declaração * emitida pelos serviços oficiais de educação do país de origem atestando que a habilitação secundária de que são titulares, obtida nesse país, é suficiente para aí ingressar no ensino superior oficial em cursos congéneres daqueles a que se pretendem candidatar. Em alternativa, certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional competente. (Excetuam-se as habilitações previstas no esclarecimento EVR_UO2016/01) (obrigatório);
4. Dados do documento de identificação (por favor, imprimir, preencher e digitalizar, para carregar) (obrigatório);
5. Declaração sob compromisso de honra de que se encontra abrangido pelo estatuto de Estudante Internacional (por favor, imprimir, preencher e digitalizar, para carregar) (obrigatório). 

Nota: * Estes documentos devem estar autenticados pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito ou, para os países que aderiram à Convenção de Haia, com a Apostila de Haia do país a que a habilitação diz respeito. Documentos cuja língua original não seja a portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa, deverão ser traduzidos para a língua portuguesa (tradução oficial)
Estes documentos deverão ser entregues presencialmente no ato da matricula/inscrição, a realizar no ICBAS antes do início do ano letivo, em prazos a definir oportunamente.

A candidatura está sujeita ao pagamento, não reembolsável, de 100 euros de acordo com o disposto no ponto 4.3 da tabela de emolumentos em vigor na Universidade do Porto.

Procedimento para geração de Referências Multibanco:
1. Clicar na imagem associada ao emolumento de candidatura.
2. Confirmar os dados apresentados e clicar em "Atribuir", ficando automaticamente com a referência associada.
3. Clicando em "voltar à conta corrente" irá novamente encontrar a referência gerada.

Procedimento para pagamento via PayPal:
No caso de um pagamento efetuado a partir do estrangeiro, este poderá ser pago através do método .

O e-mail a associar deverá ser tesouraria.icbas@sp.up.pt

1. Escolha o ciclo de estudos/curso e o regime de acesso pretendido (Estudante Internacional).
2. Selecione “Apresentar a candidatura”.
3. Preencha o formulário de candidatura e anexe os documentos solicitados (nota: os campos a vermelho são de preenchimento obrigatório).
4. Submeta a candidatura. Se, ao tentar submeter, for detetado um erro (ex.: campos obrigatórios por preencher), o sistema emite uma mensagem de alerta.
   Se a informação for submetida com sucesso, deverá verificar todos os dados introduzidos e confirmar ou editar os dados.
5. Após confirmação da submissão da candidatura receberá informação sobre a forma de pagamento do respetivo emolumento (nota: as referências multibanco poderão demorar algum tempo a serem geradas).
6. Qualquer problema que tenha na submissão da candidatura, deverá ser reportado para sec.alunos@icbas.up.pt, durante o prazo para apresentação das candidaturas.

INDEFERIMENTO LIMINAR

Serão liminarmente indeferidos as candidaturas:

1. Cuja taxa de candidatura não se encontre paga;
2. Que não preencham as condições habilitacionais específicas;
3. Que não sejam instruídas com os documentos obrigatórios.

Outras Informações:

Mestrado Integrado em Medicina Veterinária:

Tempo parcial:

O valor da propina a tempo parcial é fixada por deliberação do Conselho Geral de 17.06.2019. 

Licenciatura em Ciências do Meio Aquático:

Tempo parcial:

O valor da propina a tempo parcial é fixada por deliberação do Conselho Geral de 17.06.2019. 

• Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho
• Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto

• Regulamento n.º 664/2018, de 16 de outubro