Clínica Médico-Legal Penal

Código:

MML117

Sigla:

MML117

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Sociais
OFICIAL	Criminologia
OFICIAL	Ciências Jurídicas
OFICIAL	Ciências Naturais
OFICIAL	Ciências da Saúde

Ocorrência: 2019/2020 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Ensino Médico Pré-Graduado
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Medicina Legal

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MML	29	Plano Oficial Bolonha 2008	1	-	5	45	125

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objetivos

Proporcionar ao aluno a possibilidade de aprofundar os seus conhecimentos no âmbito deste ramo do saber, designadamente a importância no direito do trabalho, direito civil e no direito penal com ligação à prática pericial em vários âmbitos.

Resultados de aprendizagem e competências

A frequência com aproveitamento neste mestrado confere ao aluno uma mais valia curricular para desenvolver em vários tipos de atividades de âmbito médico-legal e uma capacidade de orientação neste ramo das várias ciências dela integrantes. 

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Âmbito da Clínica Médico-Legal Penal. A história da clínica médica penal. O dano corporal em Direito Penal.  Sua avaliação em direito penal. O dano corporal em Direito Penal nas várias especialidades médicas. Crimes contra a integridade física simples e grave. Presunção médico-legal da intenção. O papel da APAV na clínica médico-legal Criminalidade sexual. O dano sexual e sua avaliação. Proposta de legalização Crimes sexuais contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual. Maus tratos em menores. Violência doméstica. Os danos psiquiátricos pós-traumáticos. A psicologia e o trauma. Maus-tratos no idoso. Lesões físicas e psíquicas. A dor como elemento importante na avaliação do dano corporal em direito penal. Relatórios de avaliação do dano corporal em direito penal. Pontos a focar na entrevista médica em direito penal. A importância das doenças sexualmente transmissíveis em Direito Penal. A avaliação do estado de toxicodependência. 

Bibliografia Obrigatória

Lei nº 100/97, de 13 Setembro ; Lei nº 100/97, de 13 Setembro
Dec-Lei nº 341/93, de 30 Setembro ; Dec-Lei nº 341/93, de 30 Setembro
Magalhães T; Estudo Tridimensional do dano corporal: Lesão, Função e Situação. Sua aplicação médico-legal, Almedina, Coimbra, 1998
Barème Indicatif des Deficits Fonctionnels Séquellaires en Droit Commun, Le Concours Médical, Paris, 2001. ; Barème Indicatif des Deficits Fonctionnels Séquellaires en Droit Commun, Le Concours Médical, Paris, 2001.
Pineda BP, Blázquez MG ; Manual de valoración y Baremación del daño corporal, Comares Editorial, Granada, 1991
Cleland J. Netter; Exploración Clínica en Ortopedia – un enfoque para fisioterapeutas basado en la evidência, Masson, 2006
Miralles-Marrano R ;; Biomecánica Clínica de las Patologías del aparato locomotor, Elsevier Masson, 2007
Borobia, C.;; Valoración del Daño Corporal – legislación, metodologia y prueba pericial médica, Masson, 2006
Brigham, CR, Ensalada LH, Talmage JB. ;; The Guides Casebook – Guides to the evaluation of Permanent Impairment (6th ed), , AMA Press, 2007
Anthemis L.G.D.J., Louvain-la-Neuve; Confédération européenne d’experts en évaluation et réparation du dommage corporel;Guide-barème européen d’évaluation médicale des atteintes à l’intégrité physique et psychique, 2ª Ed. , 2006
Hernández, F. ;; Tratado de Medicina del Trabajo, Masson, 2005
Pineda, B.P. ;; Manual de valoración y baremación del daño corporal, Granada: Editorial Comares 12ª ed., 2002
Lucas FM ;; Avaliação das sequelas em Direito Civil, Gráfica de Coimbra, 2005
Bessières-Roques I, Fournier C, Hugues-Béjui H, Riche F ;; Précis d’évaluation du dommage corporel,, L’Argus de l’Assurance, 2ª ed, Paris, 2001
Carol J. ;; Baremo Europeo. In: Valoración del Daño Corporal. Manual de Consulta. , Atelier, Barcelona, 2006
Lucas P, Bargagna M, Borobia C, Béjui-Huges H, Streck W, Vieira DN;; La rationalisation de l’évaluation européenne des atteints à la personne humaine,, Revista Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, 10 (11):21-35., 2001

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas de duas horas com discussão de casos práticos. Vivência prática nas áreas escolhidas pelo aluno, sempre que possível e em vário tipo de instituições públicas e privadas.

Apresentação ao aluno do conteúdo programático das várias disciplinas com indicação dos temas e assuntos mais importantes, considerados imprescindíveis para a formação de um mestrando em Medicina Legal.

Realização de trabalhos teórico-práticos como docência de temas, apresentção e crítica de artigos cientìficos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Defesa pública de dissertação, de relatório de projeto ou estágio, ou de tese	25,00
Exame	70,00
Participação presencial	5,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Elaboração de relatório/dissertação/tese	30,00
Estudo autónomo	60,00
Frequência das aulas	45,00
Total:	135,00

Obtenção de frequência

Através do controlo de assiduidade dos alunos mediante assinatura de registo de presença em cada aula. Será considerada frequência válida a presença em dois terços do número de aulas ministradas em cada

Aulas teóricas de duas horas com discussão de casos práticos. Vivência prática nas áreas escolhidas pelo aluno, sempre que possível e em vário tipo de instituições públicas e privadas.

Apresentação ao aluno do conteúdo programático das várias disciplinas com indicação dos temas e assuntos mais importantes, considerados imprescindíveis para a formação de um mestrando em Medicina Legal.

Realização de trabalhos teórico-práticos como docência de temas, apresentção e crítica de artigos cientìficos. 

Fórmula de cálculo da classificação final

A classificação da parte teórica d é feita de forma quantitativa numa escala de 0 a 20 pontos e também na forma qualitativa em quatro graus, não satisfaz, satisfaz suficiente, satisfaz bom e satisfaz muito bom. Na parte teórica cada questão será pontuada com a classificação máxima da prova que será de catorze valores. A esta classificação será adicionada uma informação do docente do módulo que poderá atingir um ponto. O trabalho de investigação feito e apresentado individualmente por cada aluno por cada aluno terá uma valoração de cinco pontos. A classificação final será a usada numa escala de vi é obtida seguindo o previsto no Regulamento de Mestrados da universidade do Porto.

Provas e trabalhos especiais

Poderão ser realizados trabalhos monográficos do tipo resenha bibliográfica ou trabalhos de investigação científica de âmbito experimental sobre temas à escolha do aluno.

 

Trabalho de estágio/projeto

Os alunos podem realizar um estágio voluntário em instituições publicas ou privadas e elaboram o respetivo relatório de estágio. Neste estágio pretende-se que o aluno aprofunde os seus conhecimentos na áea e preferencialmente que essa área seja afim ao tema da sua tese. A realização deste estágio poderá substituir a elaboração do trabalho teórico-prático. 

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Em casos excepcionais previstos na lei ou em casos devidamente justificados poderá ser realizada uma avaliação fora do contexto habitual e do calendário previsto, a qual poderá versar apenas a realização de uma prova oral sobre apuramento do grau de conhecimento do aluno, relativamente à prática teórica. Esse tipo de avaliação será determinado pela Comissão Coordenadora do Mestrado que informará o aluno sobre o assunto. No que se refere ao trabalho de investigação qualquer avaliação especial deverá ser alvo de análise pela Comissão Coordenadora do Mestrado.

Melhoria de classificação

O aluno poderá solicitar, no semestre seguinte, melhoria da classificação final de cada um dos módulos teóricos do Mestrado. Relativamente à classificação final do Mestrado, nela incluída a classificação obtida na apresentação da sua dissertação, só poderá ser concedida autorização de repetição da prova pública de apresentação da Tese de Mestrado se esta violar alguma disposição legal.