A FMUP efetua o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior (IES) estrangeiras, sendo este processo regulado desde 01 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei nº 66/2018 .

Tipos de reconhecimento

Ver informação da U.Porto

Todos os três tipos de reconhecimento (automático, de nível e específico) têm a mesma validade legal, mas nem todos servem os mesmos objetivos.

Se pretende obter um reconhecimento do grau/nível da formação que detém (ex. grau de Licenciado) pode escolher o reconhecimento automático ou de nível.

Se, para além disso, pretende também obter um reconhecimento do curso/área científica (ex. Licenciado em Medicina) deverá escolher o reconhecimento específico. Só com este tipo de reconhecimento poderá aceder ao exercício da profissão.

Reconhecimento Automático:

Aplica-se a um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de Licenciado, Mestre e Doutor, ou de diploma técnico superior profissional, que conste na lista de graus e diplomas fixada pela Comissão Nacional de Reconhecimentos de Graus Estrangeiros . O reconhecimento automático é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento do respetivo formulário .

Reconhecimento de Nível:

Aplica-se, por comparabilidade e de forma individualizada, a um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português. O reconhecimento de nível é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.

Na FMUP, existe reconhecimento de nível do grau académico ou diploma do curso de Medicina.

Reconhecimento Específico:

Aplica-se a um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O reconhecimento específico é requerido a uma Instituição de Ensino Superior pública que confira o grau ou diploma na mesma área de formação.

Na FMUP, existe reconhecimento específico de grau académico do curso de Medicina.

Para iniciar o processo

O processo inicia-se online

• Deve começar por preencher o formulário do pedido da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), disponível apenas online, com o máximo cuidado e rigor, uma vez que essa informação não poderá ser alterada posteriormente.
• Se desejar converter a sua classificação final para a escala portuguesa (aplicável no reconhecimento automático ou de nível), deve solicitar à IES de origem um documento em que conste a classificação final atribuída, a escala aplicável e qual a nota mínima positiva.
• Deverá anexar uma tradução certificada por entidade competente, quando os documentos sejam redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês ou inglês.
• Todos os documentos que não sejam apresentados na sua versão original (ou não sejam passíveis de consulta pública/assinatura), devem ser autenticados por uma das autoridades competentes para o efeito:
  • No país de emissão do documento: Apostila de Haia ou Consulado Português;
  • Em Portugal, através de uma das seguintes entidades: CTT, notários, advogados, solicitadores, Conservatórias, Juntas de Freguesia e Câmaras de Comércio e Indústria.
• Todos os documentos devem ser submetidos em formato PDF. Cada documento deve corresponder a um ficheiro PDF.

Seguidamente, contacta-se a Reitoria da Universidade/IES selecionada

• Após submissão de um pedido de reconhecimento de nível ou específico, e conversão ou atribuição de classificação final, e de forma a completar a instrução do processo, deverá contactar o serviço de Formação e Organização Académica da U.Porto , através do email: reconhecimentos@reit.up.pt.
• A contagem do prazo dos pedidos de reconhecimento iniciará com o pagamento, suspendendo-se no caso de ausência de documentação.
• Os valores aplicáveis aos pedidos de reconhecimento devem ser consultados na Tabela de Emolumentos da U.Porto.
• A Reitoria da U. Porto é responsável pela verificação da conformidade da documentação, iniciar o processo de pagamento, e redireccionamento do pedido de reconhecimento para a faculdade. A partir deste momento, o candidato trata do reconhecimento de grau académico diretamente com a FMUP.
• É um processo sem candidaturas ou inscrições, embora acompanhe o ritmo do ano letivo: se o processo der entrada na faculdade até 01 de setembro, o candidato efetuará provas sucessivas e eliminatórias entre janeiro e julho do ano civil seguinte:
  • Prova de língua portuguesa – para cidadãos não oriundos de países CPLP/ Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
  • Exame escrito na primeira quinzena de janeiro;
  • Prova prática – preferencialmente entre abril e maio;
  • Trabalho final escrito (dissertação/monografia/relatório curricular), a ser entregue até 6 meses após aprovação na prova prática e discussão deste trabalho até 2 meses após a entrega do trabalho.

Legislação Aplicável

• Decreto-Lei nº 66/2018 , de 16 de Agosto – Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
• Portaria nº 33/2019 , de 25 de janeiro – Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
• Portaria nº 43/2020 , de 14 de fevereiro de 2020 – Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.
• Deliberação Genérica pelo Comité de Reconhecimento de graus Estrangeiros – Lista de graus estrangeiros passíveis de registo.
• Portarias relacionadas com a conversão de classificações finais.
• GT.10.07.2022 – Esclarecimento sobre o procedimento a adotar face à publicação da Tabela de Emolumentos.

Contactos para o reconhecimento de grau académico

No site da DGES poderá encontrar informações mais detalhadas sobre o processo de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros em Portugal .

Contacte o serviço de Formação e Organização Académica (FOA) da U. Porto para esclarecer as dúvidas que ainda possa ter.

Na FMUP, o serviço de apoio neste processo está disponível através do e-mail recgrau_mmed@med.up.pt.