Ética e Legislação Profissional

Código:

MIMD050107

Sigla:

ELP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ética em Ciências da Saúde

Ocorrência: 2022/2023 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Mestrado Integrado
Curso/CE Responsável:	Mestrado Integrado em Medicina Dentária

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MIMD	53	Plano Oficial a partir do ano letivo 2020/2021	5	-	3	36	81
		NÃO INSCREVER - Plano exclusivo para uso administrativo	5	-	3	36	81

Língua de trabalho

Português

Objetivos

A Unidade Curricular de Ética e legislação profissional tem como objetivo a  obtenção pelos alunos de amplos conhecimentos sobre a legislação que regula o exercício profissional da medicina dentária e as normas éticas profissionais que norteiam a actividade da medicina dentária. Os estudantes deverão desenvolver competências e capacidades para conhecer a regulamentação e legislação sobre o licenciamento de unidades de saúde e em particular as clínicas e consultórios dentários. Terão que conhecer a legislação sobre as entidades que regulam o exercício da medicina dentária, nomeadamente o Estatuto da OMD e os diplomas legais da Entidade Reguladora de Saúde, do Infarmed e da Direção geral de Saúde. Será abordado e discutido o Código Doentológico da Ordem dos Médicos Dentistas e os regulamentos aprovados pela OMD.

Resultados de aprendizagem e competências

Ao transmitir conhecimentos sobre a legislação profissional e a ética e deontologia na prática da medicina dentária pretende-se dotar os estudantes com conhecimentos teórico práticos no âmbito da Ética e Deontologia. Desta forma serão transmitidas as guias de conduta reconhecidos como essenciais ao exercício profissional da medicina dentária.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Legislação profissional - Estatuto da OMD, Legislação sobre licenciamento de unidades privadas de saúde e consultórios e clínicas de Medicina Dentária.  Entidade Reguladora da Saúde e Infarmed. Ética - Direito à saúde, Princípios éticos e deontológicos gerais, Deontologia profissional em medicina dentária, Arquivos e sigilo profissional, Acesso à Informação em saúde, Publicidade, Consentimento informado, Direcção clínica e honorários, Relações entre médicos dentistas, O médico dentista e a comunidade, Aspectos éticos na investigação clínica, Acção disciplinar.

Bibliografia Obrigatória

Ordem dos Médicos Dentistas; Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, Diário da República, 1.ª série — N.º 171 — 2 de setembro de 2015, 2015 ( Lei n.º 124/2015 de 2 de setembro)
Ordem dos Médicos Dentistas; Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas , Diário da República, 2.ª série — N.º 115 — 18 de junho de 2019, 2019 (Regulamento n.º 515/2019 da OMD)
Governo ; Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, Diário da República n.º 161/2014, Série I de 22 de Agosto de 2014, 2014 (Decreto-Lei n.º 127/2014 de 22 de agosto)
Ministério da Saúde; Alterações e actualizações da Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, 2014 (Portaria n.º 167-A/2014 de 21 de agosto)
Ministério da Saúde; Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários, Diário da República n.º 92/2010, Série I de 12 de Maio de 2010, 2010 (Portaria n.º 268/2010 de 12 de Maio)
Vários; Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil, penal e profissional, Centro de Estudos Judiciários, 2013. ISBN: 978-972-9122-34-7

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas com apresentação por parte dos estudantes, sobre a forma de aula e monografia, dos temas da ética e deontologia em medicina dentária.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	60,00
Teste	40,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	1,00
Frequência das aulas	1,50
Trabalho escrito	1,00
Total:	3,50

Obtenção de frequência

75% de presenças nas aulas teórico-práticas

Fórmula de cálculo da classificação final

60 + 40 = 100%