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Regulamento de Avaliação

aplicável aos primeiros ciclos, segundos ciclos e cursos de doutoramento da FLUP

Regulamento de Avaliação aplicável aos primeiros ciclos, segundos ciclos e cursos de doutoramento da FLUP, a partir do ano letivo 2015-2016, 2º semestre.


PREÂMBULO

O Regulamento de Avaliação aprovado para vigorar a partir do 2º semestre do ano letivo 2015-2016 visa enquadrar o funcionamento dos primeiros ciclos, segundos ciclos e cursos de doutoramento da FLUP.
Considerando a diversidade das unidades curriculares ministradas, quanto aos objetivos, conteúdos e características de funcionamento e o exercício da competência conferida pelo Artigo 13º da Portaria nº 886/83 de 22 de setembro, atendendo ao disposto no regulamento emanado da Secção Permanente do Senado da UP que aprovou, em 19 de maio de 2010, o «Regulamento geral para avaliação dos discentes de primeiros ciclos, de ciclos de estudos integrados de mestrado e de segundos ciclos da Universidade do Porto», com a alteração de 29 de maio de 2015, o Conselho Pedagógico (CP) da FLUP delibera o seguinte:

Art. 1º - Responsabilidade pela avaliação

§ Único. Em cada unidade curricular (uc) a avaliação é da responsabilidade do respetivo regente, nos termos da distribuição de serviço docente aprovada pelo Conselho Científico (CC) da FLUP.


Art. 2º – Ficha da unidade curricular

1. O modo de funcionamento das unidades curriculares será descrito pelo regente na ficha da uc, a divulgar através dos meios de comunicação disponíveis na FLUP, de acordo com o calendário letivo.

2. Em data a designar por decisão conjunta do CP e do CC, e de acordo com os prazos para preparação do ano letivo seguinte, o responsável por cada uc disponibilizará ao diretor de curso a ficha de uc segundo o modelo aprovado, contendo, no mínimo, os seguintes elementos:
a) objetivos, competências e resultados da aprendizagem;
b) conteúdos;
c) bibliografia;
d) métodos e modalidades de ensino-aprendizagem;
e) métodos de avaliação e de cálculo da classificação final;
f) quando pertinente, devem também ser indicadas as aplicações informáticas, bem como os recursos e equipamentos a utilizar;

3. Relativamente à frequência e à avaliação, a ficha de cada uc deverá considerar obrigatoriamente os seguintes aspetos, que explicitam o considerado no ponto anterior:
a) condições de obtenção de frequência, se obrigatória (de acordo com o art. 9);
b) componentes da avaliação, com todos os elementos da avaliação distribuída (de acordo com o art. 4. 2 a), se aplicável, com a respetiva ponderação;
c) fórmula de cálculo da classificação final;
d) provas e trabalhos especiais previstos para avaliação realizada sem prévia obtenção de frequência obrigatória, ou para conclusão do curso, nos casos previstos em regulamentos e na lei geral.

4. A ficha de uc deve explicitar as consequências da falta de alguma das componentes de avaliação previstas. Sendo omissa, o resultado final da uc será obtido pela média ponderada das componentes realizadas, sendo atribuído o valor 0 à(s) componente(s) em falta.

5. A ficha de uc deve explicitar as formas de recurso a cada uma das componentes de avaliação previstas, desde que se verifiquem as condições de cumprimento e exequibilidade dentro do calendário letivo. Sendo omissa, o estudante poderá realizar recurso às componentes escritas da avaliação.

6. As fichas das uc devem ser validadas pelo diretor de curso de acordo com o calendário de preparação do ano letivo seguinte, não podendo ser alteradas depois de um mês passado sobre o início das aulas do respetivo semestre, salvo motivo excecional.


Art. 3º – Relatório de unidade curricular

§ Único. O regente responsável por cada uma das unidades curriculares deverá elaborar, no final do respetivo período letivo um relatório de que conste uma análise dos resultados, refletindo a avaliação do cumprimento dos objetivos (propostos e atingidos), bem como sugestões de melhoria de funcionamento da unidade curricular, quando forem consideradas oportunas, e levando igualmente em consideração o resultado dos inquéritos pedagógicos.


Art. 4º – Métodos e modalidades de avaliação

1. A avaliação de conhecimentos e competências em cada unidade curricular pode ser enquadrada numa das seguintes modalidades:
a) Avaliação distribuída sem exame final;
b) Avaliação distribuída com exame final;
c) Avaliação apenas com exame final.

2. As provas a realizar no quadro do processo de avaliação podem ser as seguintes:
a) A avaliação distribuída sem exame final pode assumir a forma de testes (escritos ou orais), de relatórios, trabalhos, projetos ou trabalhos laboratoriais, individuais ou de grupo, e participação nas aulas, sempre no respeito pela lei e pelos parâmetros considerados adequados à integridade académica;
b) A avaliação distribuída com exame final acrescenta a provas previstas em a) o exame final (escrito e/ou oral);
c) A avaliação apenas com exame final integra obrigatoriamente uma prova escrita, podendo incluir também uma prova oral, ou prática, ou uma qualquer combinação destas provas;
d) A classificação das dissertações e dos relatórios de estágio ou projeto é a que for atribuída após a respetiva defesa pública.

3. As modalidades de avaliação devem ter em consideração o equilíbrio entre as várias unidades curriculares, o normal funcionamento das aulas e o tempo de trabalho exigido a discentes e docentes.



Art. 5º – Classificação das unidades curriculares e do ciclo de estudos

1. As classificações de todas as componentes de avaliação são expressas na escala de 0 a 20 valores e divulgadas em documento próprio, acessível aos estudantes.

2. Para obter aprovação numa uc, o estudante deve obter uma classificação final mínima de 10 valores.

3. A classificação final do curso é a média ponderada pelas unidades de crédito, entendidas nos termos do capítulo II do Decreto-Lei n° 42/2005, de 22 de Fevereiro, das classificações obtidas em cada uc.

4. A classificação final do curso é expressa no intervalo 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20.

5. Para efeitos da escala europeia de comparabilidade de classificações, às classificações finais das unidades curriculares e do ciclo de estudos ou curso, aplicar-se-ão a correspondência e os princípios definidos nos artigos 18° a 22° do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro, na aplicação do algoritmo vigente na U. Porto em resultado da orientação da DGES.

6. Apenas as classificações finais da uc e do ciclo de estudos são arredondadas à unidade, por defeito abaixo de meio valor e por excesso a partir de meio valor.



Art. 6º – Organização de provas escritas

1. Os enunciados das provas escritas devem ser apresentados em letra de forma e indicar o tempo de prova, a cotação máxima a atribuir a cada questão ou grupo de questões e a possibilidade ou não de consulta de bibliografia impressa ou utilização de outros recursos auxiliares.

2. Em provas que incluam questões de escolha múltipla, devem ser explicitadas as cotações a atribuir à resposta correta, à resposta incorreta e à omissão de resposta.

3. O(A) Diretor(a) da FLUP fixará os prazos limite para divulgação das classificações obtidas nas provas de avaliação realizadas, bem como para o lançamento das classificações definitivas.

4. Os estudantes têm o direito de consultar as suas provas escritas até três dias úteis posteriores à divulgação das classificações, em horário publicitado.

5. Os docentes envolvidos na correção das provas têm o dever de prestar esclarecimentos aos estudantes no período fixado para a consulta, podendo esses esclarecimentos ser transmitidos oralmente ou através da publicação dos critérios da correção da prova.



Art. 7º – Organização de provas orais

1. As provas orais devem ser realizadas em salas franqueadas à comunidade académica, perante um júri constituído por um mínimo de dois docentes da área científica da unidade curricular.

2. Um dos elementos do júri deve ser o docente da turma em que o estudante está inscrito.

3. Cabe ao regente da unidade curricular fixar o momento de realização da prova oral. Quando a prova oral integrar o exame final, deve ser observado um intervalo mínimo de dois dias úteis após a divulgação dos resultados da prova escrita.

4. Na avaliação apenas com exame final, nos casos em que a prova oral não esteja prevista como componente obrigatória – expressa na ficha da uc – a nota mínima de admissão é de 8 valores.

5. Desde que não esteja prevista como componente obrigatória da avaliação apenas com exame final, os estudantes que obtenham na prova escrita classificação igual ou superior a 10 valores ficam dispensados da prova oral, exceto no caso das línguas vivas, sem que, no entanto, lhes seja vedado requerê-la por escrito, junto dos serviços competentes, no prazo de dois dias úteis após a divulgação dos resultados da prova escrita.

6. A realização de provas orais e a divulgação da classificação devem ocorrer no mesmo dia.



Art. 8º – Reclamações e «revisão de provas»

1. Os estudantes podem reclamar da classificação das provas e elementos de avaliação perante o diretor de curso.

2. A reclamação apenas pode recair sobre:
a) omissão na atribuição de classificação a uma questão de exames ou testes escritos ou a um elemento da avaliação distribuída;
b) erro de cálculo na soma das classificações atribuídas às diferentes questões das provas escritas ou elementos de avaliação distribuída;
c) erros de transcrição para a pauta da classificação final resultante da soma ponderada das classificações atribuídas;
d) outros vícios de forma.

3. A reclamação deve ser apresentada nos serviços académicos nos dois dias úteis subsequentes ao término do prazo de consulta das provas. Em formulário apropriado, deverá ser solicitada cópia da prova que será facultada no prazo de três dias úteis, sujeita aos emolumentos estipulados pelo Diretor(a) da FLUP. A fundamentação para a reclamação deve ser apresentada nos três dias úteis subsequentes à notificação ou envio da cópia da prova pelos serviços académicos.

4. O júri, nomeado pelo diretor de curso a que pertence o estudante, deve reunir e deliberar de forma fundamentada, no prazo de três dias úteis, a contar da data da receção da fundamentação referida no número anterior, e dela deve ser dado imediato conhecimento ao estudante reclamante, através dos serviços académicos.



Art. 9º – Obtenção de frequência

1. A aprovação na uc pode estar condicionada à obtenção de frequência, quando previsto na respetiva ficha.

2. Considera-se que um estudante obtém frequência a uma uc quando, tendo estado regularmente inscrito, não exceder o número limite de faltas correspondente a 25% das aulas previstas.

3. A presença dos estudantes é verificada pela assinatura de folhas de presença, sob a responsabilidade do docente. As folhas de presença podem ser consultadas pelos estudantes, devendo o docente, no final do período letivo, disponibilizar uma síntese da obtenção de frequência.

4. Estão dispensados da verificação de obtenção de frequência:
a) os casos previstos na lei;
b) os estudantes que tenham obtido frequência no ano letivo anterior à mesma unidade curricular;
c) os estudantes em condições de serem avaliados na época especial para conclusão do curso.

5. Os estudantes dispensados de obtenção de frequência de acordo com a alínea a) e c) do número 4 poderão ser chamados a realizar uma prova ou trabalhos especiais, a definir no contexto de cada uc e previstos na respetiva ficha, além de cumprirem as componentes exequíveis previstas na avaliação.



Art. 10º – Calendarização da componente distribuída da avaliação

§ Único. Na componente distribuída de avaliação deverá ser marcada uma data limite para a conclusão de todos os elementos que a integrem, nunca posterior ao fim do calendário de exames. Caso as datas de conclusão de alguma componente sejam posteriores ao período de aulas, deverão ficar publicitadas no último sumário.



Art. 11º – Épocas de conclusão da avaliação

1. Sem prejuízo do disposto no ponto seguinte, existem três épocas de exame final ou de conclusão da avaliação distribuída:
a) Época normal e época de recurso, a que têm acesso todos os estudantes inscritos e que preencham os requisitos definidos na ficha da uc;
b) Época especial de conclusão de curso, cujo acesso é definido nos termos do ponto 5.

2. A época normal tem lugar no final de cada semestre, a época de recurso tem lugar imediatamente após a época normal, enquanto a época especial decorre em setembro, de acordo com o calendário proposto pelo CP ao (à) Diretor(a) da FLUP.

3. Na época de recurso, os estudantes que reúnam as condições previstas nos artigos anteriores podem prestar provas nas unidades curriculares a cujo exame na época normal não hajam comparecido, tenham desistido ou reprovado, sem limite no número de unidades curriculares, bem assim como concluir a avaliação distribuída, como definido no ponto 5 do art. 2º.

4. Para além dos critérios definidos na ficha da uc, a admissão à realização do exame final obriga a que os estudantes:
a) estejam regularmente inscritos na uc;
b) estejam identificados mediante a apresentação de cartão de cidadão ou outro documento legal, sempre que tal seja solicitado. Em situação excecional, na ausência de documentos de identificação, o estudante poderá ser submetido a avaliação cuja validade será condicionada a posterior verificação.

5. À época especial referida na alínea b) do ponto 1., têm acesso os estudantes que puderem concluir o ciclo de estudos através da aprovação no máximo de 30 ECTS, desde que tenham pelo menos uma inscrição nas respetivas unidades curriculares.

6. O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação dos regimes especiais legalmente previstos.

7. À época especial referida na alínea b) do ponto 1., têm acesso os estudantes de 2º ciclo que puderem concluir o ciclo de estudos através da aprovação da dissertação, relatório de estágio ou projeto.



Art. 12º – Melhoria de classificação

1. Os estudantes podem efetuar melhoria de classificação de exame realizado e da componente escrita da avaliação distribuída. Outras componentes são passíveis de melhoria quando explicitado na ficha de uc.

2. A melhoria pode ser realizada uma única vez por uc, até à época de recurso do ano letivo imediatamente subsequente àquela em que obtiveram aprovação.

3. Os estudantes que realizem melhoria de classificação no ano seguinte àquele em que obtiveram aprovação nas unidades curriculares respetivas têm de se cingir aos programas e métodos de avaliação vigentes nesse ano letivo.

4. No caso das unidades curriculares com avaliação distribuída, os estudantes podem também realizar melhoria de classificação frequentando-a de novo, uma única vez por uc, no ano letivo seguinte àquele em que obtiveram aprovação, desde que a uc esteja em funcionamento e existam recursos suficientes para aceitar a frequência de estudantes para além dos regularmente inscritos para a realização da mesma e o estudante o requeira nos prazos fixados para a inscrição no ano letivo seguinte.

     § Único - o número de créditos a que o estudante se inscreve em melhoria de classificação por frequência não será considerado para efeitos do limite máximo de créditos (ECTS) em que o estudante se pode inscrever em cada ano letivo.

5. Na melhoria de nota prevalece a classificação mais elevada.

6. Não pode ser requerida melhoria de classificação para dissertações, relatórios de estágios ou projetos (2os ciclos) e teses (3º ciclo).

7. Depois de concluído e certificado o grau ou diploma, não há lugar a melhoria de classificação a qualquer uc.



Art. 13º - Fraudes

1. Em caso de fraude comprovada, o docente deve anular a respetiva componente de avaliação e comunicar a ocorrência ao Conselho Pedagógico para eventual processo disciplinar.

2. Caso haja apenas suspeita de fraude, deve o docente comunicar todas as informações sobre a sua fundamentação ao Conselho Pedagógico, o qual tomará posição depois de ouvidas as partes envolvidas.



Art. 14º – Direito a reclamação relativa ao calendário de provas

1. Dadas as dificuldades na elaboração do calendário dos exames, está previsto um prazo para reclamações relativas a coincidências de provas de unidades curriculares do mesmo ano. O prazo é de dez dias úteis depois de divulgado o respetivo calendário.

2. As reclamações devem ser dirigidas à Presidência do Conselho Pedagógico e entregues no secretariado desse órgão. O(A) Presidente do Conselho Pedagógico poderá delegar num ou mais membros deste Conselho o poder de resolução destas situações.



Art. 15º - Aplicação

§ Único. As presentes normas de avaliação aplicam-se aos primeiros, segundos e terceiros ciclos da FLUP.



Art. 16º – Dúvidas

§ Único - As dúvidas suscitadas pela interpretação e pela aplicação das normas constantes do presente documento são resolvidas pelo Conselho Pedagógico da FLUP.





Aprovado em reunião do Conselho Pedagógico de 25 de novembro de 2015
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