Introdução ao Direito

Código:

LRI012

Sigla:

INTDIR

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/2024 - 1S

Ativa?	Sim
Página e-learning:	https://moodle.up.pt/
Unidade Responsável:	Departamento de Estudos Germanísticos
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Línguas e Relações Internacionais

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LRI	120	Plano Oficial em vigor (2022)	1	-	6	41	162

Língua de trabalho

Português
Obs.: Desadequado a estudantes s/ domínio do PT

Objetivos

Os objetivos fundamentais desta unidade curricular são: (1) fornecer aos estudantes os quadros e os conceitos básicos essenciais a uma correta perspetivação e inteleção das realidades jurídicas; (2) dotar os estudantes de conhecimentos que lhes permitam uma melhor compreensão dos conteúdos de UCs de índole jurídica integradas no plano de estudos em vigor. Não dispensando uma abordagem de Direito Público, pretende-se dar a conhecer o Direito não como uma realidade estática, mas como um processo dinâmico, desenvolvendo as potencialidades dos estudantes no que toca à sua capacidade de raciocinar juridicamente perante a realidade. Este objetivo é prosseguido mediante o tratamento de temas relacionados com o sentido do Direito, os elementos fundamentais do Direito Objetivo, sua constituição e efetivação, bem como a compreensão dos principais princípios e institutos transversais do sistema jurídico português.

Resultados de aprendizagem e competências

1. Descrever as origens e fundamentos do Estado, bem como os respetivos elementos constitutivos;


2. Descrever e compreender as funções do Estado;


3. Distinguir entre regimes jurídicos de Direito Público e de Direito Privado;


4. Identificar e expor as questões fundamentais em torno da definição e compreensão do Direito enquanto ordem, sistema e ciência;


5. Conhecer e compreender os quadros conceptuais fundamentais do Direito Objetivo, nomeadamente a noção e tutela de normas jurídicas, as fontes de Direito e o método jurídico;


6. Aplicar os quadros conceptuais fundamentais do Direito Objetivo na resolução de situações práticas.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

N/A

Programa

Programa sucinto:

Parte I

1. Noção e Sentido do Direito
2. Os ramos do Direito
3. A norma jurídica
4. A criação normativa estadual
5. A tutela do Direito e dos direitos
6. Fontes de Direito e Vigência das normas
7. A efetivação do Direito
8. O sistema jurídico

Parte II

1. Teoria do Estado: origem e fundamentos; elementos; funções.

Bibliografia Obrigatória

António Santos Justo; Introdução ao Estudo do Direito, Petrony, 2021
João Baptista Machado; Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, 2022
Filipa Urbano Calvão, Catarina Santos Botelho, Manuel Fontaine Campos; Introdução ao Direito Público, Almedina, 2021

Bibliografia Complementar

Fernando José Bronze; Lições de Introdução ao Direito, Gestlegal, 2019

Observações Bibliográficas

Outra Bibliografia Complementar será indicada no decurso das aulas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

1. Aula expositiva, com debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada, com recurso a materiais didático recolhidos nos meios de comunicação, incluindo redes sociais.


2. Análise de legislação e de jurisprudência.


3. Análise crítica e resolução jurídica de casos (hipóteses práticas).

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	122,00
Frequência das aulas	40,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

Com referência ao previsto no artigo 9.º do Regulamento de Avaliação da FLUP sublinha-se que a presente UC não está condicionada à obtenção de frequência.

Fórmula de cálculo da classificação final

Fórmula de cálculo: classificação final = classificação do exame final x 1

Provas e trabalhos especiais

N/A

Trabalho de estágio/projeto

N/A

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Aplicar-se-á a modalidade que resulta do disposto no artigo 4.º, n.º 1, al. c): (a) aos estudantes a quem seja reconhecido o estatuto ENEE; e, (b) a outros estudantes desde que os mesmos preencham os necessários requisitos e manifestem esta intenção ao docente da UC em data compatível com a calendarização da FLUP.

Melhoria de classificação

Neste particular aplica-se de modo estrito o artigo 12.º do Regulamento de Avaliação da FLUP, nomeadamente o disposto no n.º 1 do artigo citado (exame escrito).

Observações

N/A