Direito Administrativo

Código:

LA008

Sigla:

DA_LA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/2024 - 2S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Estudos Germanísticos
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Línguas Aplicadas

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LA	40	Plano Oficial em vigor (2022)	2	-	6	41	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

- Munir os Estudantes com as ferramentas essenciais que lhes permitam um conhecimento dos grandes traços legais do Direito Administrativo, na medida em que este condiciona as suas vidas e ações profissionais, quer no âmbito da gestão de atividades na área dos serviços, do comércio ou da indústria; e também na medida em que tal ramo do Direito regula toda a enorme e complexa Organização Administrativa do Estado.

Resultados de aprendizagem e competências

- Aquisição de uma perceção jurídico-científica relativamente a um vasto campo de intervenção dos Poderes Públicos na Sociedade Contemporânea, comandando os comportamentos dos elementos da Sociedade.
- Capacidade de compreensão do modo como se encontra configurada, por ação dos Poderes Públicos, a Organização Administrativa da Sociedade.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Frequência da UC de Introdução ao Direito lecionada no primeiro semestre (2022/2023)

Programa

1. Introdução


2. A Administração Pública


3. Princípios Fundamentais do Direito Administrativo


4. Organização Administrativa Portuguesa


5. Atividade Administrativa


6. Responsabilidade Civil da Administração Pública por Atos de Gestão Pública


7. Em especial: o Acesso à Informação da Administração Pública pelos Particulares

Bibliografia Obrigatória

Sousa, Isa Filipa António; Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo, Almedina, 2019

Bibliografia Complementar

Almeida, Mário Aroso; Teoria Geral do Direito Administrativo (6.ª ed.), Almedina, 2020
Amaral, Diogo Freitas; Curso de Direito Administrativo, vol. I, (4.ª ed. (reimpressão), Almedina, 2016
Amaral, Diogo Freitas; Curso de Direito Administrativo, vol. II, (3.ª ed.), Almedina, 2016
Oliveira, Fernanda Paula, e Dias, José Eduardo Figueiredo; Noções Fundamentais de Direito Administrativo, (5.ª ed.), Almedina, 2017

Observações Bibliográficas

Outra Bibliografia Complementar será indicada no decurso das aulas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas. O primeiro passo da abordagem aos temas desta unidade curricular consiste naturalmente numa exposição teórica dos vários conteúdos curriculares. Os estudantes têm oportunidade, também, de irem analisando diretamente os instrumentos jurídicos tidos como mais relevantes no âmbito do Direito Administrativo. Deste modo ficam habilitados a proceder, seguidamente, à resolução de casos práticos, ou seja, de situações da vida real cuja regulação jurídica reclama a aplicação de normas de Direito Administrativo. As orientações tutoriais permitem fornecer fontes de informação e rumos de pesquisa bibliográfica sobre os temas estudados, propondo-se a análise de legislação específica em matérias de interesse tendo em vista as saídas profissionais da Licenciatura em Línguas Aplicadas.
Tendo em conta as circunstâncias inerentes à lecionação da Unidade Curricular e os objetivos subjacentes a uma correta avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos respetivos estudantes, a avaliação efetua-se por meio de avaliação distribuída composta por dois testes, conforme Regime Geral de Avaliação da FLUP.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito administrativo

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	121,00
Frequência das aulas	41,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

- Realização de dois (2) testes de avaliação.
- Nos termos do Regulamento de Avaliação da FLUP, o método de avaliação não inclui como pré-requisito a assiduidade, tendo em conta nomeadamente a logística ligada ao número elevado de estudantes (art. 9º). Para obter aprovação, o estudante deve obter "uma classificação final mínima de 10 valores" (art. 5º). "Todos os estudantes inscritos e que preencham os requisitos definidos na ficha da unidade curricular" têm acesso à época normal e época de recurso (art. 11º).
- Na época de recurso a componente de avaliação repete-se.

Fórmula de cálculo da classificação final

- O método de avaliação tem em conta o número elevado de Alunos. O valor da classificação final é calculado nos termos do art. 5º do Regulamento de Avaliação da FLUP.
- Avaliação por teste, sendo a realizar dois (2) testes com ponderação de 100%, sendo 50% cada teste.
- A obtenção de um resultado global inferior a 9,5 valores implica a passagem do aluno para a época de recurso.
- A realização do teste n.º 2 não está sujeita a obtenção de nota mínima no teste n.º 1.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Rege-se pelo estatuído na legislação geral e no Regulamento de Avaliação da FLUP.

Melhoria de classificação

Rege-se pelo disposto no art. 12º do Regulamento de Avaliação da FLUP.
Na época especial, a avaliação será constituída por um exame escrito a valer 100% para a nota final.

Observações

• A avaliação da UC é na modalidade de avaliação distribuída sem exame final composta por dois (2) testes com ponderação de 50% cada, em conjunto prefazendo um total de 100% da nota final.


• A página Moodle da UC contém um conjunto de informações detalhadas sobre as todas as regras de funcionamento e lecionação da UC, bem como indicações gerais da unidade curricular. É imprescindível a sua leitura atenta.


• Vão sendo disponibilizados na página da UC no Moodle materiais de suporte às aulas.