Introdução ao Direito
Áreas Científicas |
Classificação |
Área Científica |
OFICIAL |
Ciências Jurídicas |
Ocorrência: 2023/2024 - 1S
Ciclos de Estudo/Cursos
Sigla |
Nº de Estudantes |
Plano de Estudos |
Anos Curriculares |
Créditos UCN |
Créditos ECTS |
Horas de Contacto |
Horas Totais |
LA |
43 |
Plano Oficial em vigor (2022) |
2 |
- |
6 |
41 |
162 |
Língua de trabalho
Português
Obs.: Desadequado a estudantes s/ domínio do PT
Objetivos
Os objetivos fundamentais desta unidade curricular são: (1) fornecer aos estudantes os quadros e os conceitos básicos essenciais a uma correta perspetivação e inteleção das realidades jurídicas; (2) dotar os estudantes de conhecimentos que lhes permitam uma melhor compreensão dos conteúdos de UCs de índole jurídica integradas no plano de estudos em vigor. Não dispensando uma abordagem de Direito Público, pretende-se dar a conhecer o Direito não como uma realidade estática, mas como um processo dinâmico, desenvolvendo as potencialidades dos estudantes no que toca à sua capacidade de raciocinar juridicamente perante a realidade. Este objetivo é prosseguido mediante o tratamento de temas relacionados com o sentido do Direito, os elementos fundamentais do Direito Objetivo, sua constituição e efetivação, bem como a compreensão dos principais princípios e institutos transversais do sistema jurídico português.
Resultados de aprendizagem e competências
- Descrever as origens e fundamentos do Estado, bem como os respetivos elementos constitutivos;
- Descrever e compreender as funções do Estado;
- Distinguir entre regimes jurídicos de Direito Público e de Direito Privado;
- Identificar e expor as questões fundamentais em torno da definição e compreensão do Direito enquanto ordem, sistema e ciência;
- Conhecer e compreender os quadros conceptuais fundamentais do Direito Objetivo, nomeadamente a noção e tutela de normas jurídicas, as fontes de Direito e o método jurídico;
- Aplicar os quadros conceptuais fundamentais do Direito Objetivo na resolução de situações práticas.
Modo de trabalho
Presencial
Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)
N/A
Programa
Programa sucinto:
Parte I
- Noção e Sentido do Direito
- Os ramos do Direito
- A norma jurídica
- Acriação normativa estadual
- A tutela do Direito e dos direitos
- Fontes de Direito e Vigência das normas
- A efetivação do Direito
- O sistema jurídico
Parte II
- Teoria do Estado: origem e fundamentos; elementos; funções.
Bibliografia Obrigatória
António Santos Justo; Introdução ao Estudo do Direito, Petrony, 2021
João Baptista Machado; Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, 2022
Filipa Urbano Calvão, Catarina Santos Botelho, Manuel Fontaine Campos; Introdução ao Direito Público, Almedina, 2021
Bibliografia Complementar
Fernando José Bronze; Lições de Introdução ao Direito, Gestlegal, 2019
Métodos de ensino e atividades de aprendizagem
- Aula expositiva, com debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada, com recurso a materiais didático recolhidos nos meios de comunicação, incluindo redes sociais.
- Análise de legislação e de jurisprudência.
- Análise crítica e resolução jurídica de casos (hipóteses práticas).
Tipo de avaliação
Avaliação por exame final
Componentes de Avaliação
Designação |
Peso (%) |
Exame |
100,00 |
Total: |
100,00 |
Componentes de Ocupação
Designação |
Tempo (Horas) |
Estudo autónomo |
121,00 |
Frequência das aulas |
41,00 |
Total: |
162,00 |
Obtenção de frequência
Com referência ao previsto no artigo 9.º do Regulamento de Avaliação da FLUP sublinha-se que a presente UC não está condicionada à obtenção de frequência Fórmula de cálculo da classificação final
Fórmula de cálculo: classificação final = classificação do exame final x 1
Provas e trabalhos especiais
N/A
Trabalho de estágio/projeto
N/A
Avaliação especial (TE, DA, ...)
Aplicar-se-á a modalidade que resulta do disposto no artigo 4.º, n.º 1, al. c): (a) aos estudantes a quem seja reconhecido o estatuto ENEE; e, (b) a outros estudantes desde que os mesmos preencham os necessários requisitos e manifestem esta intenção ao docente da UC em data compatível com a calendarização da FLUP.
Melhoria de classificação
Neste particular aplica-se de modo estrito o artigo 12.º do Regulamento de Avaliação da FLUP, nomeadamente o disposto no n.º 1 do artigo citado (exame escrito).
Observações
N/A