Introdução ao Direito

Código:

CC029

Sigla:

IDIR

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2016/2017 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Ciências da Comunicação e da Informação
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Ciências da Comunicação

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
CC	20	CC - Plano de Estudos	2	-	6	46	162

Língua de trabalho

Português

Objetivos

Pretende-se, com esta disciplina, proporcionar e transmitir aos alunos de Jornalismo e Ciências da Comunicação o conhecimento dos conceitos e noções gerais de Direito importantes nas suas vidas profissionais futuras. Trata-se de fornecer aos alunos os necessários alicerces à compreensão da linguagem jurídica, das Fontes do Direito, do Sistema Jurídico, da Norma Jurídica e da Relação Jurídica. Mas pretende-se, igualmente, com esta disciplina proporcionar um conhecimento essencial e tão vasto quanto possível do quadro legal (nacional, comunitário e internacional) que constitui o direito da comunicação, familiarizando os alunos de Jornalismo e Ciências da Comunicação com as regras que constituem o seu regime jurídico (CRP; Leis da Imprensa, Rádio e Televisão) e da Regulação da Comunicação e Conteúdos (ERC).

Resultados de aprendizagem e competências

Trata-se de fornecer aos alunos os necessários alicerces à compreensão da linguagem jurídica, das Fontes do Direito, do Sistema Jurídico, da Norma Jurídica e da Relação Jurídica. Mas pretende-se, igualmente, com esta disciplina proporcionar um conhecimento essencial e tão vasto quanto possível do quadro legal (nacional, comunitário e internacional) que constitui o direito da comunicação, familiarizando os alunos de Jornalismo e Ciências da Comunicação com as regras que constituem o seu regime jurídico (CRP; Leis da Imprensa, Rádio e Televisão) e da Regulação da Comunicação e Conteúdos (ERC).

 

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I – Introdução II - Enquadramento geral e introdução ao estudo do Direito II. 1. A relação jurídica II.2. As pessoas singulares - personalidade, capacidade jurídica e capacidade de exercício de direitos II.3. Os direitos de personalidade II.4. As pessoas colectivas II.5 Conceito, elementos e formação do negócio jurídico III - O enquadramento jurídico da publicidade IV - Os princípios fundamentais da comunicação – liberdade, pluralismo, independência. IV.1 As regras do Direito da Comunicação 1. No Direito Internacional (Declaração Universal dos Direitos do Homem); 2. No Direito Comunitário 3. No Direito Nacional a nível constitucional a nível legislativo V – O regime jurídico da Comunicação e Conteúdos V.1 A imprensa V.2 A rádio V.3 A televisão VI – A regulação da Comunicação e Conteúdos VI.1 - Estatuto e missão das entidades reguladoras da comunicação social.

Bibliografia Obrigatória

Nuno Castro Marques; Sumários

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A leccionação dos conteúdos programáticos passará por exposições teóricas e práticas. As aulas teóricas servirão essencialmente para a exposição teórica dos temas constantes do programa. As aulas práticas servirão para o esclarecimento e clarificação de conceitos introduzidos durante a leccionação teórica e para a apresentação de casos ou situações práticas baseadas em situações reais. A Orientação Tutorial visará acompanhar, de forma permanente, os alunos, designadamente no âmbito dos trabalhos que lhes sejam solicitados e enquadrados nas suas avaliações. Quer durante as aulas teóricas, quer durante as aulas práticas, espera-se e incentivar-se-ão os alunos a interagir e a opinar sobre os casos ou situações apresentadas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	38,00
Total:	38,00

Obtenção de frequência

Para obtenção de frequência o aluno tem de frequentar 75% do total das horas de ensino.

Fórmula de cálculo da classificação final

Avaliação contínua - 100% ou Exame final - 100%

Provas e trabalhos especiais

Todos os estudantes que reúnam condições para prestar provas na época especial de conclusão do ciclo de estudos (Setembro) deverão realizar um trabalho prático em tema a acordar com o docente.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Não aplicável.

Melhoria de classificação

De acordo com o regulamento de avaliação em vigor.