Direito Internacional

Código:

LRI003

Sigla:

DINT

Ocorrência: 2008/2009 - 1S

Ativa?	Sim
Unidade Responsável:	Departamento de Estudos Germanísticos
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Línguas e Relações Internacionais

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LRI	35	Plano Oficial	2	-	6	3	3
		Pl. Oficial - com Minor História	2	-	6	3	3
		Pl. Oficial -Minor Est. Alemães	2	-	6	3	3
		Pl.Oficial para - Minor Est. Ingleses	2	-	6	3	3
		Pl.Oficial - Minor Est. Espanhóis	2	-	6	3	3
		Pl.Oficial - Minor Est. Franceses	2	-	6	3	3

Língua de trabalho

Português

Objetivos

O objectivo fundamental desta disciplina é transmitir aos alunos um conhecimento geral e fundamental do Direito Internacional, nomeadamente das respectivas fontes, dos sujeitos de Direito Internacional, do regime da responsabilidade internacional, bem como do regime da resolução pacífica de diferendos e do uso da força.
Pretende-se ainda que os alunos tomem consciência de alguns desafios que a realidade internacional presente coloca, seja aos sujeitos, seja aos princípios do Direito Internacional 'clássicos'.

Programa

§ Abertura do Curso. Natureza, objecto, metodologia e justificação da disciplina de Direito Internacional

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

1 - Definição e caracterização do Direito Internacional.
2 - Distinção e relação com outras disciplinas, em especial as relações internacionais.
3 - Natureza jurídica do Direito Internacional.
4 - Fundamento da obrigatoriedade do Direito Internacional.

CAPÍTULO II - AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

1 - O costume.
2 - As convenções internacionais:
2.1 - Noção e terminologia.
2.2 - Classificação.
2.3 - Processo de conclusão.
2.4 - Validade.
2.5 - Aplicação.
2.6 - Modificação e revisão.
2.7 - Cessação da vigência e suspensão da aplicação.
3 - Outras fontes:
3.1 - Os princípios gerais de Direito.
3.2 - Os actos jurídicos unilaterais dos Estados e das Organizações Internacionais.
3.3 - A jurisprudência e a doutrina. O caso especial da equidade.
3.4 - O conceito de ‘soft law’.
4 - A hierarquia das fontes do Direito Internacional.
5 - Ius cogens: conteúdo, evolução recente.

CAPÍTULO III - AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO DOS ESTADOS

1 - A querela monismo - dualismo.
2 - Os sistemas de vigência do Direito Internacional no ordenamento interno dos Estados.
3 - Análise da questão no Direito português.

CAPÍTULO IV - OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

1 – Introdução:
1.1 - Noção.
1.2 - Classificação.
2 - O reconhecimento.
3 - O Estado soberano:
3.1 - A personalidade internacional do Estado. Requisitos. Consequências.
3.2 -A formação, a transformação e o desaparecimento do Estado. A sucessão de Estados.
4 - Outros sujeitos de Direito Internacional:
4.1 - Sujeitos de base territorial diversos do Estado soberano: os Estados semi-soberanos; as associações de Estados; os beligerantes.
4.2 - Sujeitos sem base territorial: Nação e movimentos nacionais; governo no exílio; Santa Sé; organizações internacionais (remissão).
4.3 - A personalidade jurídica internacional do indivíduo. Em especial, a protecção dos Direitos do Homem.


CAPÍTULO V - A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

1 - Requisitos e efeitos da responsabilidade internacional dos Estados.
2 - A responsabilidade internacional criminal dos indivíduos. Traços fundamentais da evolução: os Tribunais de Nuremberga e Tóquio; o Tribunal de Haia para a ex-Jugoslávia; o Tribunal Penal Internacional.

CAPÍTULO VI - OS CONFLITOS INTERNACIONAIS E OS SEUS MEIOS DE SOLUÇÃO

1 - Os meios pacíficos de resolução dos conflitos internacionais:
1.1 - Meios políticos e diplomáticos.
1.2 - Meios jurisdicionais.
2 - Os meios não pacíficos de resolução dos conflitos internacionais:
2.1 - O recurso à força. A limitação do recurso à força.
2.2 - A manutenção da paz e da segurança internacionais.
2.3 - A guerra. O direito dos conflitos armados internacionais.

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL

CUNHA, José da Silva; e Maria da Assunção do Vale PEREIRA – Manual de Direito Internacional Público, 2.ª edição, Coimbra, Almedina, 2004.

DINH, Nguyen Quoc; Patrick DAILLIER e Alain PELLET, Direito Internacional Público, 2.ª edição, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

MIRANDA, Jorge - Curso de Direito Internacional Público, 3.ª edição, Cascais, Principia, 2006.

PEREIRA, André Gonçalves; e Fausto de QUADROS - Manual de Direito Internacional Público, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2007.



DOCUMENTAÇÃO FUNDAMENTAL

- Constituição da República Portuguesa

- Carta das Nações Unidas e Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados
- Projecto de Artigos sobre a Responsabilidade Internacional dos Estados

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A abordagem dos conteúdos será efectuada de forma geral e abstracta nas aulas teóricas. Nas aulas práticas far-se-á a análise de situações concretas reais e hipotéticas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Obtenção de frequência

De acordo com o regulamento de avaliação

Fórmula de cálculo da classificação final

De acordo com o regulamento de avaliação

Provas e trabalhos especiais

Não se aplica

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Não se aplica

Melhoria de classificação

De acordo com o regulamento de avaliação