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Para uma polícia do séc. XXI
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O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional
Ferreira, Graça Enes (Autor) (FDUP)
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O problema normativo da família: breve reflexão a propósito das medidas de protecção à união de facto adptadas pela Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto
Mota, Helena (Autor) (FDUP)
O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo?
Ribeiro, Marta Chantal (Autor) (FDUP)
O artigo 115.º do R.A.U. e a problemática da transformação dos fins
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Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
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Contrato-promessa
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Algumas notas para uma análise comparada dos requisitos de patenteabilidade nos direitos europeu CPE (e português CPI) e dos Estados Unidos
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Reis, José António Sá (Autor) (FDUP)
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