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Para uma polícia do séc. XXI
Sousa, António Francisco de (Autor) (FDUP)
Os direitos do homem e legitimação dos estados
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O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional
Ferreira, Graça Enes (Autor) (FDUP)
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Mota, Helena (Autor) (FDUP)
O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo?
Ribeiro, Marta Chantal (Autor) (FDUP)
O artigo 490.º do CSC e a lei fundamental : propriedade corporativa, propriedade privada, igualdade de tratamento
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Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
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Elementos para uma epistemologia da criminologia
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Contrato-promessa
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Algumas notas para uma análise comparada dos requisitos de patenteabilidade nos direitos europeu CPE (e português CPI) e dos Estados Unidos
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A ordem económica internacional: evolução e tendências actuais
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