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Artigo em Revista Científica Nacional

Requiem pela fase de instrução no processo penal português?
André Lamas Leite (Autor) (FDUP)
2024
Documentos
O direito e a igualdade de género
Neto, Maria Luísa Alves da Silva (Autor) (FDUP)
2009
Do controlo jurisdicional da democraticidade interna dos partidos políticos: as garantias dos militantes partidários no quadro do ordenamento jurídico-constitucional português
Joel Araújo Alves (Autor) (FDUP)
2017
Documentos
Da tutela dos direitos fundamentais em Portugal, hoje
Cunha, Paulo Ferreira da (Autor) (FDUP); Carvalho, Ana Sofia (Autor) (Outra)
2021
Algumas notas para um conceito operativo de «pena»
André Lamas Leite (Autor) (FDUP)
2017

Artigo em Revista Científica Internacional

Danos não patrimoniais e equidade
Cunha, Paulo Ferreira da (Autor) (FDUP)
2021

Artigo em Outras Revistas

O júri: quem manipula quem, ou o contributo da psicologia no estudo do jurado
Cristina Queirós (Autor) (FPCEUP)
O crime de subtracção de menor: uma leitura do reformado art. 249.º do Código Penal
Leite, André Lamas (Autor) (FDUP)

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