Legislação

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Grupo Ação Social

Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Portaria n.º 6-B/2025/1 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2025-01-06
Despacho n.º GR.05/04/2024 - Aprova o regulamento de Bolsas Caixa Geral de Depósitos 2023/2024	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2024-04-19
Portaria n.º 421/2023 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2023-12-11
Portaria n.º 298/2022 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2022-12-16
Portaria n.º 294/2021 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2021-12-13
Regulamento n.º 370/2020 - Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto	Universidade do Porto	Regulamento	2020-04-13
Portaria n.º 27/2020 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)	Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	Portaria	2020-01-31
Despacho n.º GR.11/07/2017 - Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2017-07-25
Despacho n.º GR.07/09/2015 - Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2015-09-28
Despacho n.º GR.03/11/2013 - Aprova a Alteração ao Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2013-11-21
Despacho n.º GR.07/04/2013 - Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio Social Universidade do Porto	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2013-04-15

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