Legislação

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Listagem de Diplomas

Título	Orgão	Tipo	Data de Emissão	Ver
Decreto-Lei n.º 63/2016 - Cria o diploma de técnico superior profissional	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto-Lei	2016-09-13
Decreto-Lei n.º 113/2014 - Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março	Ministério da Educação e Ciência	Decreto-Lei	2014-07-16
Despacho n.º 10447/2011 - Alteração do regulamento das provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência da Universidade do Porto por candidatos maiores de 23 anos	Reitor da Universidade do Porto	Despacho	2011-08-18
Deliberação n.º 1128/2009 - Regulamento das provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência da Universidade do Porto por candidatos maiores de 23 anos	Universidade do Porto	Deliberação	2009-04-16
Deliberação n.º 637-A/2006 - Regulamento das provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência da Universidade do Porto por candidatos maiores de 23 anos	Universidade do Porto	Deliberação	2006-05-19
Decreto-Lei n.º 64/2006 - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Decreto-Lei	2006-03-21

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