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Estudantes - Legislação / Regulamentos
Estatutos especiais - Regulamentos
Isenção de propinas – DL 358/70 103KB - 2012/07/16
Isenção de propinas – DL 358/70
Esclarecimento- dívida de propinas 34KB - 2012/07/16
Esclarecimento- Dívida de Propinas
Alargamento do prazo de pagamento de propinas 18KB - 2015/07/22
Alargamento do prazo de pagamento de propinas
Dec.- lei nº 37/2003 126KB - 2015/07/22
Lei de base de financiamento do Ensino Superior
Regulamento de Estudante Internacional 59KB - 2015/07/22
Despacho 01/04/2014
Regulamento de propinas da Universidade do Porto, alteração em 2014-03-10 216KB - 2015/07/22
Regulamento de propinas da Universidade do Porto, alteração em 2014-03-10
Regulamento de propinas de unidades curriculares singulares 27KB - 2015/07/22
Regulamento de propinas de unidades curriculares singulares
Regulamento de propinas nº 404/2015 de 15 de julho 204KB - 2015/07/22
Alterações ao regulamento de propinas da U.P. nº 93/2014
Tabela de emolumentos 90KB - 2015/07/22
Tabela de emolumentos
Bolsa de estudo - Regulamentos
Regulamento do 2º Ciclo, GR. 05-11-2009 125KB - 2015/06/16
05 de novembro de 2009
Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos 134KB - 2015/06/16
02 de junho de 2014
Reconhecimento de Habilitações - Regulamentos
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março 160KB - 2017/03/03
Equivalência de Graus e Diplomas Estrangeiros 276KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 315/83 de 2 de Julho
Equivalências de Habilitações Estrangeiras 636KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 283/83 de 21 de Junho
Regulamento do Registo de D. Estrangeiros 320KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 341/2007 de 12 de Outubro
Requerimentos de Equivalência e Reconhecimento 186KB - 2012/06/20
Portaria n.º 1071/83 de 29 de Dezembro
2º Ciclo - Regras de admissão a provas
FLUP/SGA-044.02 55KB - 2013/03/14
Reingresso
Setor de Formação Contínua