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Estudantes - Legislação / Regulamentos
Estatutos especiais - Regulamentos
Bolsa de estudo - Regulamentos
Reconhecimento de Habilitações - Regulamentos
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março 160KB - 2017/03/03
Equivalência de Graus e Diplomas Estrangeiros 276KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 315/83 de 2 de Julho
Equivalências de Habilitações Estrangeiras 636KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 283/83 de 21 de Junho
Regulamento do Registo de D. Estrangeiros 320KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 341/2007 de 12 de Outubro
Requerimentos de Equivalência e Reconhecimento 186KB - 2012/06/20
Portaria n.º 1071/83 de 29 de Dezembro
2º Ciclo - Regras de admissão a provas
FLUP/SGA-044.02 55KB - 2013/03/14
Reingresso
FLUP/SGA-048.01 42KB - 2013/11/14
Aceitação de orientação de Doutoramento
Declaração-Publicação-Tese 282KB - 2013/11/14
Declaração-Publicação-Tese
Pedido de provas de Doutoramento 46KB - 2013/12/10
Pedido de provas de Doutoramento
Registo do tema e plano da tese 51KB - 2013/11/18
Registo do tema e plano da tese
Setor de Formação Contínua
Propostas Cursos Formação Contínua
Formulário - Proposta Curso de Formação 340KB - 2014/11/28
Proposta de Criação, Acreditação Interna e Creditação dos Cursos de Formação na área de Educação Contínua
Ficha Curricular do Docente 19KB - 2014/11/28
Dados Pessoais, Habilitações, Atividades Científicas e Experiência Profissional do Formador
Apoio ao preenchimento do Formulário 79KB - 2014/11/28
Apoio Preenchimento - Formulário Proposta Curso de Formação
Planificação - Curso de Formação 57KB - 2014/11/28
Pedido de calendário(s), horário e sugestões para divulgação do curso de formação
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