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Estudantes - Legislação / Regulamentos
Estatutos especiais - Regulamentos
Isenção de propinas – DL 358/70 103KB - 2012/07/16
Isenção de propinas – DL 358/70
Esclarecimento- dívida de propinas 34KB - 2012/07/16
Esclarecimento- Dívida de Propinas
Alargamento do prazo de pagamento de propinas 18KB - 2015/07/22
Alargamento do prazo de pagamento de propinas
Dec.- lei nº 37/2003 126KB - 2015/07/22
Lei de base de financiamento do Ensino Superior
Regulamento de Estudante Internacional 59KB - 2015/07/22
Despacho 01/04/2014
Regulamento de propinas da Universidade do Porto, alteração em 2014-03-10 216KB - 2015/07/22
Regulamento de propinas da Universidade do Porto, alteração em 2014-03-10
Regulamento de propinas de unidades curriculares singulares 27KB - 2015/07/22
Regulamento de propinas de unidades curriculares singulares
Regulamento de propinas nº 404/2015 de 15 de julho 204KB - 2015/07/22
Alterações ao regulamento de propinas da U.P. nº 93/2014
Tabela de emolumentos 90KB - 2015/07/22
Tabela de emolumentos
Bolsa de estudo - Regulamentos
Regulamento de atribuição de bolsa de estudo por mérito 77KB - 2012/07/16
Regulamento de atribuição de bolsa de estudo por mérito
Regulamento de Prémio de Incentivo 108KB - 2012/07/16
Regulamento de Prémio de Incentivo
Regulamento de bolsas de estudo 48KB - 2012/07/16
Regulamento de bolsas de estudo
Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto 2MB - 2014/01/15
Regulamento para atribuição de B.E. e de subsídio de emergência
Regulamento do Programa Retomar 165KB - 2014/07/23
Regulamento do Programa Retomar
Legislação de graus e diplomas do ensino superior 273KB - 2012/07/16
Legislação de graus e diplomas do ensino superior
Suplemento ao Diploma da U.P. 115KB - 2014/07/15
Suplemento ao Diploma da U.P.
Suplemento ao diploma de ações de voluntariado 27KB - 2012/07/16
Suplemento ao diploma de ações de voluntariado
Reconhecimento de Habilitações - Regulamentos
2º Ciclo - Regras de admissão a provas
Setor de Formação Contínua