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Estudantes - Legislação / Regulamentos
Regulamento disciplinar dos estudantes 239KB - 2012/07/16
Regulamento disciplinar dos estudantes
Estatutos especiais - Regulamentos
Bolsa de estudo - Regulamentos
Regulamento de atribuição de bolsa de estudo por mérito 77KB - 2012/07/16
Regulamento de atribuição de bolsa de estudo por mérito
Regulamento de Prémio de Incentivo 108KB - 2012/07/16
Regulamento de Prémio de Incentivo
Regulamento de bolsas de estudo 48KB - 2012/07/16
Regulamento de bolsas de estudo
Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Porto 2MB - 2014/01/15
Regulamento para atribuição de B.E. e de subsídio de emergência
Regulamento do Programa Retomar 165KB - 2014/07/23
Regulamento do Programa Retomar
Reconhecimento de Habilitações - Regulamentos
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março 160KB - 2017/03/03
Equivalência de Graus e Diplomas Estrangeiros 276KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 315/83 de 2 de Julho
Equivalências de Habilitações Estrangeiras 636KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 283/83 de 21 de Junho
Regulamento do Registo de D. Estrangeiros 320KB - 2012/06/20
Decreto Lei n.º 341/2007 de 12 de Outubro
Requerimentos de Equivalência e Reconhecimento 186KB - 2012/06/20
Portaria n.º 1071/83 de 29 de Dezembro
2º Ciclo - Regras de admissão a provas
Setor de Formação Contínua