Direito Internacional

Código:

LRI003

Sigla:

DINT

Ocorrência: 2020/2021 - 1S

Ativa?	Sim
Página e-learning:	https://moodle.up.pt/
Unidade Responsável:	Departamento de Estudos Germanísticos
Curso/CE Responsável:	Licenciatura em Línguas e Relações Internacionais

Ciclos de Estudo/Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos UCN	Créditos ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LRI	84	LRI - Plano de Estudos	2	-	6	3	3

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students
Obs.: Erasmus students may complete the exam in English.

Objetivos

A presente Unidade Curricular apresenta um estudo da história, normas, doutrinas e instituições do Direito Internacional, oferecendo uma análise crítica da ordem jurídica internacional contemporânea e proporcionando uma base sólida para alicerçar os argumentos relativos à importância política do Direito Internacional. A Unidade Curricular dá especial atenção ao modo como a evolução e o funcionamento da ordem jurídica internacional influenciam não só as relações internacionais, mas também o dia-a-dia no seio dos Estados.

O objetivo principal da presente Unidade Curricular é proporcionar uma visão geral do Direito Internacional enquanto ordenamento jurídico, mostrando o que é o Direito Internacional, quais são suas principais divisões, como opera e quais são os seus pontos fortes e pontos fracos.

Pretende também fornecer uma compreensão da natureza e das fontes do Direito Internacional, introduzir os elementos das principais áreas temáticas do Direito Internacional, apresentar os desenvolvimentos contemporâneos na matéria e as principais áreas de conflito internacional e os principais atores da sociedade internacional contemporânea. Outro objetivo é o de capacitar o estudante para o pensamento crítico dotando-o de ferramentas que o habilitem a avaliar criticamente o papel desempenhado pelo Direito Internacional na prevenção e na resolução de diferendos internacionais no contexto da ordem internacional contemporânea.

Resultados de aprendizagem e competências

A presente Unidade Curricular pretende dotar as/os estudantes da capacidade para, de forma autónoma e informada:

• Compreender os modos como é criado o Direito Internacional e as formas como é aplicado, com ênfase na prática dos Estados e nas sentenças dos Tribunais Internacionais.


• Formar um entendimento acerca dos conceitos, dos princípios, das fontes e dos sujeitos do Direito Internacional Público


• Compreender as diferenças e semelhanças existentes entre o Direito Internacional e o Direito Interno.


• Selecionar e interpretar instrumentos jurídico-internacionais para a resolução de problemas de índole jurídico-internacional


• Compreender o papel do Direito Internacional na resolução de diferendos internacionais.


• Aplicar os conhecimentos adquiridos à resolução de problemas e questões jurídicas.


• Pensar criticamente sobre diferentes instrumentos jurídico-internacionais e posições doutrinais.


• Empreender pesquisa científica na área do Direito Internacional, sendo capaz de aplicar evidências para sustentar uma argumentação de modo adequado.


• Pensar criticamente sobre como e porque razão é que as realidades políticas frequentemente condicionam a aplicação do Direito Internacional.


• Pensar criticamente o Direito Internacional Público e discorrer acerca da importância deste ordenamento jurídico no contexto das relações internacionais contemporâneas.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

N/A

Programa

Programa sucinto

1. A Natureza do Direito Internacional
1.1. O conceito de Direito Internacional
1.2. Evolução histórica: da Antiguidade Clássica ao séc. XXI
1.3. A Juridicidade e o Fundamento do Direito Internacional
2. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno
2.1. Aspetos fundamentais
2.2. Os sistemas de receção do Direito Internacional
3. Fontes do Direito Internacional
3.1. Distinção entre fontes formais e fontes materiais
3.2. Determinação das fontes formais: o artigo 38.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
3.2.1. O Direito dos Tratados
3.3. Outras fontes do Direito Internacional
3.4. Questões relativas às fontes de Direito Internacional
4. Os Sujeitos de Direito Internacional
4.1. Introdução: a subjetividade internacional
4.2. Os Estados
4.3. As Organizações Internacionais
4.4. O Indivíduo
4.4.1. Proteção Internacional da Pessoa Humana
4.4.2. Proteção Diplomática
4.5. Princípios de Jurisdição e Imunidade de Estados e seus Agentes
5. Diferendos Internacionais: reações a violações do Direito Internacional
5.1. Resolução Pacífica de Conflitos
5.2. Medidas Aquém do Uso da Força
5.3. O Uso da Força e a Segurança Coletiva
5.4. Responsabilidade Internacional do Estado
6. Breves considerações sobre outros regimes jurídicos internacionais
6.1. Direito do Espaço
6.2. Direito do Mar e de Outras Áreas Comuns
6.3. A Proteção Internacional dos Refugiados
6.4. Direito Internacional Penal
6.5. O Direito Económico Internacional

Bibliografia Obrigatória

Brito, Wladimir; Direito Internacional Público, Coimbra Editora, 2014
Gouveia, Jorge Bacelar; Manual De Direito Internacional Público, Almedina, 2017
Lopes, J.A.A. (coord.) ; Regimes Jurídicos Internacionais (vol), Universidade Católica Editora, 2020
Miranda, Jorge; Curso De Direito Internacional Público, Principia, 2016 (6.ª ed.)
Pereira, André Gonçalves, e Fausto de Quadros; Manual De Direito Internacional Público, Almedina, 2015 (Reimpressão da 3.ª Edição ed.)

Bibliografia Complementar

Baptista, Eduardo Correia; Direito Internacional Público (vol I), AAFDL Editora, 2015
Baptista, Eduardo Correia; Direito Internacional Público (vol II), AAFDL Editora, 2015
Brito, Wladimir; Responsabilidade De Proteger - (No Direito Internacional) , Almedina, 2016
Crawford, James; Brownlie's Principles of Public International Law, OUP, 2012
Crawford, James; Brownlie's Principles of Public International Law, OUP, 2019
Cunha, Joaquim da Silva e Pereira, Maria da Assunção Vale; Manual de Direito Internacional Público, Almedina, 2004
Lopes, J.A. Azeredo; Entre Solidão e Intervencionismo - Direito de Autodeterminação dos Povos e Reacções de Estados terceiros, Coimbra Editora, 2003
Lopes, J.A.A. (coord.); Regimes Jurídicos Internacionais - Questões, Casos e Materiais (Vol.II), Universidade Católica Editora, 2020
Machado, Jónatas E. M.; Direito Internacional: Do Paradigma Clássico Ao Pós-11 De Setembro, Coimbra Editora, 2013
Orakhelashvili, Alexander; Akehurst’s Modern Introduction to International Law, 8.ª ed., Routledge, 2018
Pereira, Maria Assunção do Vale; Textos De Direito Internacional, Coimbra Editora\, 2013
Shaw, Malcom M.; Akehurst’s Modern Introduction to International Law, 8.ª ed., Cambridge University Press, 2017
Tavares, Maria Isabel; Guerra E Responsabilidade: A Intervenção Militar No Iraque Em 2003, Universidade Católica Editora - Porto, 2015

Observações Bibliográficas

Com referência à bibliografia obrigatória, é tomada a opção de não limitar o estudante a uma única obra a fim de – sendo certas as divergências doutrinais e as diferentes opções programáticas entre os juristas de Direito Internacional – não promover uma visão parcial, ao invés fomentando a construção de uma perspetiva tão ampla quanto possível. Para a melhor sistematização dos conteúdos programáticos da UC recomenda-se a opção por uma coletânea de textos de Direito Internacional, assim como por uma coletânea de casos e materiais de Direito Internacional.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A lecionação da presente UC está dividida entre aulas teórico-práticas e orientações tutoriais. Atendendo aos condicionamentos decorrentes da implementação das medidas de combate à pandemia de coronavírus, as aulas teórico-práticas seguirão preferencialmente a forma de ensino expositivo (aula tipo conferência) com o expor continuado dos conteúdos programáticos da UC apoiado em plataformas digitais – nomeadamente para a colocação de questões e gestão de debates – a fim de garantir a interação entre os dois grupos de estudantes (nomeadamente, o grupo presente em sala de aula e o grupo que assistirá às aulas por meios telemáticos). Complementarmente, será proposta a resolução – em sede de aula e na plataforma Moodle-UP – de hipóteses práticas para aplicação dos conhecimentos adquiridos. Diferentemente, as orientações tutoriais seguirão o chamado “método socrático” (maiêutica) privilegiando a interatividade com recurso às mesmas plataformas digitais, porquanto centrar-se-ão tanto quanto possível no estudo de casos, materiais e de acórdãos de tribunais internacionais.

Considerando as circunstâncias inerentes à lecionação da UC – e, em especial, os desafios à lecionação que resultam das medidas adotadas para o combate à pandemia de coronavírus – assim como os objetivos inerentes a uma correta avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos respetivos estudantes, a avaliação segue a modalidade de avaliação distribuída com exame final [v. art. 4.º, n.º 1, al. c) do Regulamento de Avaliação da FLUP]. As/os estudantes interessadas/os nesta modalidade de avaliação deverão realizar a sua inscrição no início do semestre. Os estudantes Erasmus têm a possibilidade de completar os elementos de avaliação em língua inglesa apenas.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito internacional público

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	50,00
Teste	30,00
Trabalho escrito	20,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Tempo (Horas)
Estudo autónomo	108,00
Frequência das aulas	54,00
Total:	162,00

Obtenção de frequência

Com referência ao previsto no artigo 9.º do Regulamento de Avaliação da FLUP sublinha-se que a presente UC não está condicionada à obtenção de frequência.

Fórmula de cálculo da classificação final

1. Avaliação distribuída com exame final com as seguintes componentes:
a. Elaboração de um (1) trabalho escrito com extensão entre 500-600 palavras com uma ponderação de 20% na classificação final na escala de 0-20 valores a submeter até ao dia 23NOV2020.
b. Dois (2) testes em formato eletrónico com recurso à plataforma Moodle da UP com uma ponderação total de 30% (sendo 15% por cada teste) na classificação final na escala de 0-20 valores.
c. Realização do exame com uma ponderação de 50% na classificação final na escala de 0-20 valores.
2. São aprovadas/os as/os estudantes que, equacionados os resultados obtidos nas três componentes de avaliação, obtenham nota igual ou superior a 10 valores nos termos do artigo 5.º, n.º 2 do Regulamento de Avaliação da FLUP.
3. Os estudantes Erasmus poderão inscrever-se para efeitos de avaliação distribuída, com a hipótese de realizar todas as componentes da modalidade de avaliação adotada em língua Portuguesa ou em língua Inglesa, não sendo admissíveis quaisquer outros idiomas.
4. O não preenchimento de qualquer uma das componentes de avaliação implica a atribuição de 0 (zero) valores na respetiva componente.
5. Fórmula de cálculo: classificação final = (Classificação do trabalho x 0,20) + (Classificação do teste n.º 1 x 0,15) + (Classificação do teste n.º 2 x 0,15) + (Classificação do exame final x 0,50)

Provas e trabalhos especiais

N/A.

Trabalho de estágio/projeto

N/A.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Aplicar-se-á a modalidade que resulta do disposto no artigo 4.º, n.º 1, al. c): (a) aos estudantes a quem seja reconhecido o estatuto ENEE; e, (b) a outros estudantes desde que os mesmos preencham os necessários requisitos e manifestem esta intenção ao docente da UC em data compatível com a calendarização da FLUP.

Melhoria de classificação

Neste particular aplica-se de modo estrito o artigo 12.º do Regulamento de Avaliação da FLUP, nomeadamente o disposto no n.º 1 do artigo citado (exame escrito).

Observações

IMPORTANTE: devido à necessida de implementar as diretrizes da Universidade do Porto e da Faculdade de Letras adotadas no quadro do combate à pandemia de coronavírus, a atividade letiva - incluíndo a presencial - apoiar-se-á significativamente em ferramentas informáticas. Neste sentido, recomenda-se o uso de computador pessoal com acesso à internet mesmo em sede de aula presencial.