Informação Jurídica

Emissores: Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

DR II Série, n.º 37 (2025-02-21)

Despacho n.º 2483-A/2025 (ficheiro pdf, 617KB)

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência.


Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2 | DR II Série, n.º 46 (2025-03-06) - Retifica o Despacho n.º 2483-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025 (ficheiro pdf, 545KB)

No n.º 1 do artigo 15.º do anexo Deve ler-se:
«Artigo 15.º
Pagamento
1 - A Direção-Geral do Ensino Superior procede ao pagamento global dos montantes referentes ao conjunto das bolsas a atribuir aos estudantes das instituições de ensino superior, nos termos do presente regulamento.

Relação com Outros Diplomas