Direito do Ambiente e Responsabilidade Civil

• Type: Book
• Date: 2010

Authors

António Barreto Archer (Author) FEUP

Publisher

Almedina

Coimbra

Scientific classification

FOS: Social sciences > Law

CORDIS: Social sciences > Juridical sciences ; Social sciences > Juridical sciences > Environmental law

Other information

Resumo (PT): Nascido da tomada de consciência da comunidade internacional em relação à importância dos fenómenos de degradação ambiental, o direito do ambiente é uma realidade dos nossos dias. Apesar da sua grande afinidade com certos ramos do direito público, o direito do ambiente encontra também no instituto da responsabilidade civil um fértil terreno de estudo. Começando com uma pequena síntese histórica do moderno direito do ambiente, este livro procura abordar de uma forma simples, mas rigorosa, o problema geral da responsabilidade civil por danos ambientais. Grande parte do texto é dedicada à análise do Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais introduzido em Portugal pelo Decreto-Lei nº147/2008, de 29 de Julho. Pela sua importância dogmática e normativa, este recente diploma legal, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº2004/35/CE, tem já lugar entre as nossas leis fundamentais do direito do ambiente.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific

No. of pages: 73

ISBN: 978-972-40-3887-2

Edition: 1 ª