O desafio de uma abordagem intercultural para os Direitos Humanos

• Type: Article in National Scientific Journal
• Date: 2021

Authors

Duarte, Alice (Author) FLUP

Journal

Title: J2 - Jornal Jurídico

Vol. 4 No. 2

Pages: 4-21

ISSN: 2184-3082

Publisher: Ponteditora

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DOI: 10.29073/j2.v4i2.326

Resumo (PT): Em certa medida a história do Direito Internacional é a história dos esforços desenvolvidos para minimizar ou amenizar os efeitos dos conflitos armados e o sofrimento humano. Este artigo pretende discutir as possibilidades de uma efetiva universalização dos Direitos Humanos hoje. Começa por identificar os antecedentes medievais e humanistas do Direito Internacional e do que virá a ser o discurso moderno dos Direitos Humanos. Os dados históricos considerados permitem elucidar como a emergência de uma ideia de compaixão sem exceções pelo Outro não encontrava fundamento suficiente no argumento religioso e como a sua ultrapassagem foi a condição exigida para a adoção de uma perceção mais ampla do Outro como semelhante. Ao mesmo tempo, esses dados históricos tornam também evidente como tal percurso é, no essencial, europeu ou ocidental. Na segunda parte do artigo defendo, então, que o adjetivo ‘universal’ não é ainda adequado para descrever a situação atual dos Direitos Humanos, mas não rejeito a possibilidade de o vir o ser. Essa possibilidade estará dependente da efetiva consolidação de uma abordagem intercultural dos Direitos Humanos. Só esse caminho permitirá falar-se com propriedade de Direitos Humanos universais, sendo que a dimensão política de tal mudança é inquestionável

Abstract (EN): The history of international law is, to a certain extent, the history of the efforts undertaken to minimize or mitigate the effects of armed conflicts and human suffering. The aim of this paper is to discuss the possibilities of an effective universalization of Human Rights today. It begins by identifying the medieval and humanist antecedents of international law and of what will come to be the modern discourse of Human Rights. The historical data analyzed sheds light on how the emergence of an idea of compassion for the Other, without exceptions, did not find sufficient grounds in the religious argument, and how to overcome it was the required condition for perceiving the Other as a similar being in more absolute terms. At the same time, these historical data make it quite clear how such a trajectory is, essentially, European or Western in nature. Then in the second part of the paper I argue that the adjective ‘universal’ is still inadequate to describe the current situation of Human Rights, but the possibility of it becoming appropriate is nevertheless not rejected. Such possibility will depend on the effective consolidation of an intercultural approach to Human Rights. Only by this way we will can appropriately talk about the universality of Human Rights, being the political dimension of such a change unquestionable.

Language: Portuguese

Type (Professor's evaluation): Scientific