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As posições de garantia na omissão impura: em especial, a questão da determinabilidade penal
Leite, André Lamas (Author) (FDUP); Jorge de Figueiredo Dias (Technical adviser) (Other)

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Book

As posições de garantia na omissão impura: em especial, a questão da determinabilidade penal
Leite, André Lamas (Author) (FDUP)

Chapter or Part of a Book

Ultima ratio: uma (re)visão filosófico-constitucional da ciência do direito penal
Cunha, Paulo Ferreira da (Author) (FDUP)
Os direitos do Homem: boa ou má consciência do Direito Penal?
Leite, André Lamas (Translator) (FDUP)
Da incriminação da greve à incriminação dos actos anti-sindicais
Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)

Article in National Scientific Journal

40 anos de sistema penal: do autoritarismo à democracia
Leite, André Lamas (Author) (FDUP)
Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa
Leite, André Lamas (Author) (FDUP)
O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare"
Silva, Sandra Oliveira e (Author) (FDUP)

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