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Responsabilidade civil : duas ou três dúvidas sobre ela
Prata, Ana (Author) (FDUP)
Para uma polícia do séc. XXI
Sousa, António Francisco de (Author) (FDUP)
Os direitos do homem e legitimação dos estados
Fernandes, António Teixeira (Author) (FLUP)
O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional
Ferreira, Graça Enes (Author) (FDUP)
O problema normativo da família: breve reflexão a propósito das medidas de protecção à união de facto adptadas pela Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto
Mota, Helena (Author) (FDUP)
O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo?
Ribeiro, Marta Chantal (Author) (FDUP)
O artigo 490.º do CSC e a lei fundamental : propriedade corporativa, propriedade privada, igualdade de tratamento
Antunes, José Engrácia (Author) (Other)
O artigo 115.º do R.A.U. e a problemática da transformação dos fins
Guimarães, Maria Raquel (Author) (FDUP)
Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
Leão, Anabela Costa (Author) (FDUP)
Igualdade de tratamento no trabalho e no emprego: nótula
Redinha, Maria Regina Gomes (Author) (FDUP)
Elementos para uma epistemologia da criminologia
Agra, Cândido da (Author) (FDUP)
Contrato-promessa
Pedro, Rute Teixeira (Author) (FDUP)
Aspectos da influência do ordenamento social comunitário no ordenamento laboral português
Fernandes, Francisco Liberal (Author) (FDUP)
As organizações não-governamentais : algumas considerações jurídico-fiscais
Teixeira, Glória (Author) (FDUP)
Algumas notas para uma análise comparada dos requisitos de patenteabilidade nos direitos europeu CPE (e português CPI) e dos Estados Unidos
Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de (Author) (FDUP)
A ordem económica internacional: evolução e tendências actuais
Reis, José António Sá (Author) (FDUP)
A liberdade de profissão
Amorim, João Pacheco de (Author) (FDUP)

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